tado de 1960 que se referem, ao ultramar, nas «Despesas ordinárias», o seu ilustre relator, muito justamente, diz ó seguinte:
A obra realizada em matéria educativa e sanitária já é grande, e todos os anos os pareceres recomendam a sua intensificação, indicando o caminho a seguir.
Obras de natureza educativa e social custam muito dinheiro, que sairá, em grande parte, das receitas ordinárias, e é contabilizado nas despesas também ordinárias.
O desenvolvimento desta obra nos próximos anos e a manutenção do ritmo do progresso adequado nos exercícios seguintes requererão um esforço fiscal apreciável.
Palavras justas e criteriosas estas, que precedem a análise minuciosa das contas gerais do ultramar de 1960 e que merecem o nosso mais vivo aplauso.
Na verdade, a obra realizada em matéria educativa e sanitária no ultramar é já grande, mas, como muito bem diz o conceituado relator do parecer, Sr. Deputado Araújo Correia, há que intensificá-la.
Sr. Presidente: já nesta Câmara me referi à necessidade de se estender a educação a toda a massa populacional de Moçambique, num empreendimento de largo alcance social e nacional, para o qual, decerto, muito se terá de despender.
Mas, se por um lado, na obra educativa em expansão, as despesas aumentam cada vez mais e o capital investido é a longo prazo, por outro lado, são despesas benditas e investimento precioso pelo que traduzem de valorização humana nos aspectos espiritual, social e económico.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
A Oradora: - Por isso, não será de mais quanto se gaste na obra educativa, no sentido de se alargar o âmbito da educação, que não pode limitar-se ao aumento da escolarização das massas juvenis. Ainda que a este aspecto tenha de dar-se especial atenção, pois que os jovens de hoje serão os homens de amanhã, moldados pela obra educativa e social que tivermos realizado, não podemos deixar de atender também à elevação do nível social da população adulta, empregando para isso todos os meios que a técnica moderna põe ao alcance do homem.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Foi considerando esta necessidade que o Governo de Moçambique instituiu o Serviço Extra-Escolar, do qual tanto haverá que esperar. A importância deste serviço é tão grande para o desenvolvimento social das populações que é preciso um esforço para que lhe não faltem meios de acção.
O Sr. Pinheiro da Silva: - V. Exa. dá-me licença?
A Oradora: - Faça favor.
O Sr. Pinheiro da Silva: - Essa acção a que V. Exa. acaba de se referir será feita mais ou menos nós moldes da Campanha de Educação de Adultos realizada na metrópole?
A Oradora: - Esta acção começou há pouco tempo, e julgo que não será feita nesses moldes. De resto, não é esse o objectivo da campanha. A campanha realizada na metrópole era, creio eu, de alfabetização ... Esta é mais vasta.
O Sr. Pinheiro da Silva: -Portanto, essa acção dirige-se mais à elevação do nível de vida ...
Pela leitura do parecer das contas do ultramar de 1960 verifica-se que em Moçambique, no capítulo da instrução, a despesa aumentou 12 695 contos, que acresceram aos 8000 contos de 1959 em relação a 1958. O seu total elevou-se para 80 968 contos.
Nestas despesas incluem-se a Direcção dos Serviços, o Arquivo Histórico, os Liceus de Lourenço Marques e Beira, escolas industriais, comerciais, de artes e ofícios em diversos localidades, além das do ensino primário. Desta, verba, o maior gasto foi com o pessoal, em que se despendeu o total de 58 234 contos.
No ensino, primário, liceal e técnico, gastaram-se 16 808 contos, sendo a restante verba despendida na Educação Física, Direcção dos Serviços, Arquivo Histórico e Inspecção do Ensino, como consta do parecer.
A estas despesas acrescentam-se as que se fizeram com a construção e apetrechamento de instalações escol área, incluindo a de ensino do Limpopo, de feitores ou práticos agrícolas, as quais foram de 22 041 contos saídos das verbas destinadas ao Plano de Fomento e ainda 22 713 das receitas ordinárias, o que perfaz 44 754 contos, além de outras.
Diz o parecer que a tendência é para grande subida desta despesa. E acrescenta o douto relator:
O exame das contas revela que o esforço terá de ser bastante apreciável, dado que, dentro em breve, como preconizado nestes pareceres, haverá necessidade de um instituto superior e de alargar o âmbito do ensino secundário, técnico e elementar.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Com efeito, um ano decorrido após o período a que se refere o parecer das contas, verifica-se um amplo alargamento no âmbito do ensino liceal, técnico e elementar de Moçambique, o que indica que a Administração da província fez um considerável esforço nesse sentido.
Além de 154 escolas primárias, criaram-se em 1961, no ensino secundário, o Liceu Feminino de Lourenço Marques, o Liceu Nacional de Quelimane e o Liceu de Nampula.
Estabeleceu-se o ensino médio com a criação do Instituto Industrial e do Instituto Comercial em Lourenço Marques, Instituto Comercial e Industrial na Beira e ainda a Escola de Regentes Agrícolas no distrito de Manica e Sofala.
No ensino técnico e profissional foram criadas duas escolas técnicas elementares em Lourenço Marques, uma na cidade de Moçambique e uma outra na cidade de Porto Amélia. Criaram-se também as escolas elementares agrícolas de Inhamússna, Mocuba e Ribane e a Escola Prática de Agricultura, integrada na Escola de Regentes Agrícolas de Manica e Sofala.
Foram também criados novos cursos nas escolas industriais de Lourenço Marques, Quelimane e Nampula e ainda 50 cursos nocturnos no ensino primário.
Este ano, precisamente há poucos dias, foram instituídas na, província de Moçambique duas escolas do magistério primário, que eram indispensáveis para