Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.

Fernando Cld Oliveira Proença

Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 63, 1.ª série, que insere os Decretos-Leis n.ºs 44 S45 e 44 846.

Também foram recebido» na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional a requerimento do Sr. Deputado Francisco Lopes Tasques.

O Sr. Deputado Franco Falcão requero vários elementos a fornecer pelos serviços competentes.

O Sr. Deputado Sales Loureiro também reqnereu vários elementos a fornecer pelo Ministério da Educação Nacional.

O Sr. Deputado Amaral Neto pós em relevo II operação de ripagem do cimbre da ponte da Arrábida.

O Sr. Deputado Cardoso de Matos abordou diversos problemas de Angola.

Ordem do dia. - Em primeira parte concluiu-se a discussão na especialidade e votação da proposta de lei sobre a previdência, com, base no texto da Câmara Corporativa.

.Usaram da palavra durante o debate os Srs. Deputados Veiga de Macedo e Soares da Fonseca.

Foram aprovadas as bases XII a XXXIII. algumas delas com alterações.

Em segunda parta foram aprovadas, sem discussão, duas propostas de resolução, uma relativa à Couta Geral do Estado e às contas das províncias ultramarinas e outra referente às contas da Junta do Crédito Público.

Foi aprovado um voto de confiança à Comissão de Legislação e Reedacção para estabelecer o texto definitivo das propostas de lei votadas e ainda não promulgadas.

O Sr. Presidente fez em seguida algumas considerações sobre a vida da Assembleia durante os últimos quatro meses.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto dos Reis Faria.

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Marques Lobato.

André Francisco Navarro.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António Augusto Gonçalves Rodrigues.

António Burity da Silva.

António Calheiros Lopes.

António de Castro e Brito Meneses Soares.