Do Grémio dos Armazenistas de Materiais de Construção do Norte a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha sobre o imposto de consumo.
Da Federação dos Empregados de Escritório do Sul. e Ilhas Adjacentes a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Veiga de Macedo sobre a reforma da previdência.
O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 63, 1.ª série, de 21 de Março corrente, que insere os seguintes Decretos-Leis: n.º 44 245, que cria no concelho de Penalva do Castelo, distrito e Viseu, a freguesia de Matela, com sede na actual povoação do mesmo nome, e n.º 44 246, que altera algumas exposições do Decreto-Lei n.º 41 380, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.
Estão na Mesa os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Francisco Lopes Vasques respeitantes ao número de alunos inscritos nas Faculdades de Medicina de Lisboa, Porto e Coimbra e que são do curso a partir de 1940 e ao número de licenciados nos mesmos anos.
Estão à disposição do Sr. Deputado Lopes Vasques.
Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Franco Falcão.
O Sr. Franco Falcão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Ao abrigo do estatuído nas disposições constitucionais e regimentais, requeira que, pelas vias competentes e por especial obséquio, me sejam fornecidos os elementos seguintes:
1.º Estando incluído no programa previsto para o II Plano de Fomento a «Renovação de pontes da linha férrea da Beira Baixa», quais os trabalhos já executados no cumprimento do referido programa.
2.º Se estão organizados estudos técnicos e económicos no sentido de que a via férrea da Beira Baixa seja dotada das necessárias condições de segurança e conforto que possibilitem a circulação de comboios mais rápidos e facilitem às composições presentemente em serviço maior confiança nos percursos e mais perfeito acatamento dos respectivos horários.
3.º Se está elaborado algum projecto para construção de uma nova estação ferroviária na cidade de Castelo Branco, dado que a existente, pela exiguidade das suas dimensões e pela pobreza da sua ultrapassada arquitectura, não compo rta o movimento de uma população circulante em constante crescimento e constitui uma afronta ao progresso urbanístico e à estética da formosa e moderna capital do distrito.
4.º Qual a razão por que, tendo sido iniciadas há longos meses obras naquela estação dos caminhos de ferro - certamente para a sua ampliação -, estas obras não passaram da abertura dos alicerces e da colocação de inestéticos tapumes, que ali se mantêm, a dormir o sono dos justos, no topo da mais bela avenida da urbe albicastrense, atentando assim, provocantemente, contra o progresso de uma
cidade em plena evolução no que se refere particularmente aos seus valores materiais, culturais e turísticos».
O Sr. Presidente: - Ainda une o que se pede em algumas alíneas não caiba na disposição regimental que permite se solicitem elementos, mas na que permite que se façam perguntas ao Governo, admito o requerimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sales Loureiro.
O Sr. Sales Loureiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
«De acordo com as disposições regimentais e visando a uma futura intervenção, requeiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, com a brevidade possível, me sejam fornecidos os seguintes elementos:
2) Qual o número de professores das mesmas categorias que irão entrar em serviço, nos liceus a criar, no próximo quinquénio, nas zonas referidas?
3) No que concerne aos professores do serviço eventual, qual o número de licenciados e não licenciados que prestaram serviço nos aludidos anos de 1957-1962?
4) Qual ainda o número de alunos que frequentataram os referidos liceus, ano por ano, de 1957-1962?
5) Finalmente, qual o número de concorrentes no exame de admissão ao estágio para o ensino liceal, com referência, por grupos, aos admitidos, nesse mesmo período?»
O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: agradeço muito a V. Exa. que dentro de um programa tão carregado como é o da sessão de hoje me permitisse usar da palavra. Entendi, porém, dever pedi-la para tentar destacar como merece um facto de verdadeiro interesse nacional: é que deve estar a terminar-se a esta hora ou dentro de breves horas uma operação que creio não dever passar sem destaque nesta Assembleia.
Essa operação é o resultado brilhantíssimo do estudo e do trabalho de portugueses numa especialidade em que ainda há poucos anos não se esperaria encontrar competências notáveis e que, graças às condições criadas pela administração feita nas últimas três dezenas de anos, pode ocupar em categoria internacional os primeiros entre os primeiros lugares.
Quero referir-me à operação de ripagem do cimbre da ponte da Arrábida.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Não sei se VV. Exas. consideram o que é aquela operação. Trata-se de deslocar uma massa de 2600t, o equivalente ao peso de um prédio de seis andares e 25 a 30 m de frente, construído em sólida alvenaria, mas deslocá-la a toda a largura da foz do rio, porventura varrida por fortes ventos, que eu não sei se de facto sopram, mas suponho tiveram de ser considerados nos cálculos, sobre o apoio nas margens em dois estreitos cutelos.