cia ou descuido, entendemos que, mesmo sem as infra-estruturas adequadas ao tempo normal, como dissemos, o povoamento de Angola deve fazer-se contando em maior escala do que até aqui com os recursos e a genialidade de um povo sóbrio que sempre soube dar boa conta de si onde quer que se estabelecesse.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ti um si verdade e uma constante do carácter português, sobejamente demonstrada em Angola, que aguarda a intensificação de correntes migratórias, na certeza de poder-lhes garantir um futuro próspero a acompanhar o seu notável progresso, que nada deve interromper.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não quer isto dizer que não haja de ter-se em atenção um mínimo de necessidades no âmbito das infra-estruturas referidas, especialmente quando elas transcendam as possibilidades, digamos físicas, dos seus mais próximos e directos beneficiários. Estão neste caso as vias de comunicação, essenciais e indispensáveis a qualquer forma de progresso.
Criada que foi a Junta Autónoma das Estradas em Angola, à semelhança do que se fez na metrópole, dela se espera a consecução dos fins que levaram ao seu estabelecimento e que justifiquem as esperanças que nela se depositaram. É de toda a conveniência que seja devidamente dotada para o cumprimento da missão que lhe incumbe, sem o que se não compreende a sua existência.
Ainda quanto a vias de comunicação, lembramos os caminhos de ferro, cuja importância temos destacado e sobre cujos progressos não temos silenciado, conquanto mantenhamos a convicção das omissões existentes, a que urge pôr cobro. O caminho de ferro do Congo, de vital importância para todo o Norte da província e- cujas obras se encontram paradas, deve ser encarado como uma necessidade de urgente e viável execução, não obstante os acontecimentos que ainda afligem aquela importante parcela do território angolano.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Se contássemos com ele há um ano, muito facilitada teria sido a nossa tarefa, de defesa primeiro e de apaziguamento depois. Maiores e melhores frutos teria dado e com menos sacrifícios a campanha psicossocial em curso, se a acampanhá-la existisse essa via de comunicarão fácil e mais segura de acesso ao extremo Norte da província em qualquer época do ano.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Para terminar, faço ardentes votos para que no espaço de tempo que medeia até ao começo da nova sessão desta Assembleia se assista a um surto de progresso em Angola, se apresentem as soluções concretas de vários dos seus problemas mais agudos, que, se não puderem ser resolvidos totalmente e no seu conjunto, como, aliás, se compreende e admite pela complexidade de que se revestem, entrem pelo menos em fase de sério enquadramento no conjunto das soluções nacionais que o País exige como condição essencial à sua sobrevivência. Que o progresso no caminho das reais soluções entre na fase de deixar entrever as resoluções finais.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: creio firmemente que o Governo continuará a prestar toda a sua melhor atenção ao que acabo ide lembrar, mas é mister que se apressem os progressos, que se evidenciem mais os esforços, que se tornem mais concretos e claramente entendíeis os avanços alcançados, pois é essencial à Nação manter bem viva a confiança do povo no esforço dos seus governantes.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia é respeitante à proposta de lei sobre a previdência.
Vou pôr em discussão a base XII-A, que é uma nova base, sugerida pelo Sr. Deputado Veiga de Macedo e outros.
Vai ser lida. Ê a seguinte:
Propomos o aditamento de uma nova base, com a seguinte redacção:
Haverá três espécies de caixas sindicais de previdência:
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
O Sr. Veiga de Macedo: - Esta base corresponde à base XI da proposta do Governo e justifica-se, uma vez que não mereceu aprovação a classificação apresentada pela Câmara Corporativa para definir e ordenar as diversas caixas de previdência.
Considerando ainda que pode tornar-se mister a criação de caixas de seguros para a cobertura de