Proposta de resolução

Tenho a honra de submeter à Assembleia Nacional a seguinte base de resolução:

A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da sua Comissão de Contas Públicas relativo às contas da Junta do Crédito Pública, resolve dar-lhe a sua aprovação.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 23 de Março de 1962. - O Deputado, Joaquim de Jesus Santos.

O Sr. Presidente: - Estão submetidas à consideração da Assembleia.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra sobre as propostas de resolução, vão votar-se.

Vai votar-se, em primeiro lugar, a proposta de resolução relativa à Conta Geral do Estado e às contas das provindas ultramarinas.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora a proposta de resolução relativa às contas da Junta do Crédito Público.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Antes de prosseguir submeto à consideração e à votação da Assembleia o pedido de um voto de confiança dado à nossa Comissão de Legislação e Redacção para estabelecer o texto definitivo dos decretos da Assembleia em que hão-de converter-se as propostas de lei votadas e ainda não promulgadas.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: chegou-se ao termo da primeira sessão legislativa da legislatura para que fomos eleitos.

Não vou fazer um relato minucioso do que foi, durante estes quatro meses, a vida da Assembleia. Trabalhou-se. Não nos faltou matéria a solicitar o nosso estudo e decisão nem vontade de considerar e resolver os problemas que nos foram submetidos. Não pudemos discuti-los todos, e foi pena. Isso resultou do facto de não desejarmos pronunciar-nos sobre eles com ligeireza e, em consequência, alongarmos os debates de modo que pudesse formar-se uma consciência clara das soluções mais adequadas à satisfação do bem comum. Se errámos -e creio que não-, não foi por não procurarmos os elementos de elucidação completos à formação de um juízo seguro sobre os regimes mais convenientes.

Quero dizer que, se errámos, foi em consciência sã. Realizámos a verdade da maioria conforme ela apareceu, sem interferências exteriores e só com os olhos postos no interesse nacional ou no que supúnhamos ser o imperativo desse interesse.

Sei que a maioria, mesmo quando orgânica e não puramente individualista, não é um critério de verdade, mas é um critério da verdade do órgão dentro do

qual se exprime. Não é um critério de verdade, mas é um critério da nossa verdade. Aliás, também a minoria não é um critério de verdade.

Dos trabalhos da Assembleia, tanto na ordem do dia como no período de antes da ordem, podem deduzir-se as ideias e os sentimentos essenciais que dominam o pensamento e a actividade dos Deputados e marcam as directrizes por que desejam conduzir-se e desejam que o Estado se conduza.

A preocupação do social, a formação e conquista da juventude e a ânsia de ver mantida e revigoraria a unidade nacional no conjunto dos territórios e das populações representam o sentido daquelas directrizes.

A preocupação do social ficou bem marcada tanto em intervenções do período de antes da ordem do dia como nos debates da ordem do dia; tanto na discussão das propostas que visavam directamente a organização de instituições de protecção aos trabalhad ores como na daquelas que, aspirando a pôr de pé os elementos fundamentais de uma reforma agrária, visavam directamente o económico. Visavam directamente o económico, mas há-de reconhecer-se que as soluções procuradas apareceram sempre iluminadas pela chama do social.

Muitos nos terão chamado demagogos; mas pergunto se é demagogia lutar contra formas de organização da propriedade ultrapassadas ou, sem negar a propriedade privada, alargar as possibilidades de acesso a ela de modo que produza mais e assim permita que se distribua mais e todos vivam melhor.

Vozes: - Muito bem!

batalha sem lutar, atingir a vitória sem vítimas, sem estorço, sem virtude.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Presidente: - Apesar de isto ser impossível, não deixo de encontrar certo sabor saudável na expressão daquela ansiedade. Encontro-lho na medida em que pode apresentar-se como um acicate na busca dos meios.

Outra das batalhas desta sessão legislativa foi a da formação e conquista da juventude.

Todos sentem que a mocidade anda desgarrada; ia a dizer delirante.

Vozes: - Muito bem, muito bem!