Não se trata, Sr. Presidente, da satisfação de uma fantasia ou simples desejo. Os estudos superiores em Évora têm uma tradição secular, têm uma obra que vem de séculos e perdurará por séculos.
No período áureo da expansão portuguesa no Mundo foram os homens da Universidade de Évora dos que mais se distinguiram.
O Brasil, honra e orgulho do espírito civilizador lusíada, deve à Universidade de Évora as bases sobre que assentou a sua grandeza actual.
Há pouco mais de dois anos, no centenário da fundação da Universidade de Évora, todos assistimos, com a mais viva satisfação, às brilhantes comemorações que então se fizeram. Desde a presença do venerando Chefe do Estado, e de alguns Srs. Ministros, até às representações das mais doutas universidades do Mundo, tudo se conjugou para demonstrar o valor da nossa antiga Universidade.
V. Ex.ª, Sr. Presidente, destacada figura do professorado universitário português, compreenderá melhor que ninguém a grandeza e proj ecção do que se pede para Évora. A justiça que merecemos... esperamo-la!
Tudo que disse, Sr. Presidente, além de derivar de imperativo da minha consciência, é anseio expresso dos milhares de eleitores que me trouxeram a esta Câmara.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A ordem do dia da sessão de amanhã será constituída por duas partes: a primeira será a eleição das Comissões de Negócios Estrangeiros, de Trabalho, Previdência e Assistência Social e do Ultramar; a segunda será a continuação da discussão, na generalidade, da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1962.
Quero ainda, convocar para as 15 horas de amanhã a Comissão de Política e Administração Geral e Local e para depois de amanhã, à mesma hora, a Comissão de Obras Públicas e Comunicações.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 50 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Ornelas do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Pacheco Jorge.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Burity da Silva.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.
Requerimento enviado para a Mesa, durante a sessão, pelo Sr. Deputado José dos Santos Bessa:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regulamentares requeiro que, pelos Ministérios da Saúde e Assistência, da Educação Nacional, do Ultramar e da Defesa Nacional, me sejam fornecidos, com a maior urgência possível, os seguintes elementos respeitantes às escolas de enfermagem e aos serviços que lhes respeitam:
2) Número de escolas de enfermagem geral e especializada, oficiais ou particulares, que foram fundadas depois dessa data, com a indicação do ano em que começaram a funcionar;
3) Número de alunos inscritos e diplomados por cada escola de enfermeiras e de auxiliares de enfermagem desde 1935 (nas que foram criadas depois dessa data os mesmos elementos desde o início do seu funcionamento);
4) Proveniência e totalidade das receitas de cada escola em cada um dos anos;
5) Duração dos respectivos cursos e seus programas;
6) Custo médio de cada diplomada por cada uma das escolas;
7) Vencimento médio das várias categorias de enfermeiras e de auxiliares de enfermagem nos estabelecimentos do Estado, nos Serviços Médico-Sociais, nas Casas dos Pescadores e nas casas de saúde;
8) Horário do trabalho do pessoal de enfermagem em cada uma dessas instituições;
9) Número médio de doentes que cabem a cada enfermeira e a cada auxiliar de enfermagem por cada turno, nos hospitais e casas de saúde;
10) Números de enfermeiras e de auxiliares de enfermagem sem colocação;
11) Disposições legais vigentes relativas ao curso de parteiras - habilitações de base, regime de estudos (programas de estágios); número de diplomadas em cada ano desde 1935; custo médio de cada diplomada; número de parteiras colocadas em partidos municipais, em instituições do Estado, da previdência e em casas de saúde;
12) Data da criação e funcionamento do curso complementar de enfermagem; número de diplomadas com o curso de chefia e ensino; número destas diplomadas que não ocupam lugar de chefia.