económicos; tem de investir-se garantindo a estabilidade de emprego e uma justa remuneração do trabalho; tem de investir-se continuando a organização económica e defendendo os preços originários.

Trabalho complexivo, ingente, voltado para o futuro que pertence aos Ministros das Finanças e da Economia e a outras altas autoridades do fomento, como os Secretários de Estudo.

Não é uma revolução e menos ainda uma alta velocidade sem conta-quilómetros.

Por outro lado, os investimentos hão-de ser distribuídos equitativamente como chuva benéfica sobre a produção e a circulação, que deve atingir todos os cantos do território, derramado e difundido criteriosamente.

As nossas cifras são mais relevantes do que geralmente se julga:

(Ver tabela na imagem)

Quero pensar ainda que os números que exprimem o investimento nas terras, quintas e herdades escapam, em grande parte, à inventariação e que o País investe ainda mais do que dizem esses números assim amplificados.

A O. E C. E. classificou os investimentos um não lucrativos, básicos e produtivos.

Mas entendo que haveria vantagem em discriminar ou que multiplicam o desenvolvimento daqueles que alargam somente a dimensão económica, deixando para o fim os de ordem exclusivamente financeira.

A literatura financeira volta-se hoje para a criação de um clima favorável de interesse e de ordenação e para a formação de técnicos e especialistas e para a vulgarização científica como factores morais de crescimento.

O que o Governo tem realizado dedicadamente nas Universidades, Faculdade económicas e no ensino técnico constitui uma afirmação, por si, de melhores dias.

Continua-se, em todo o caso, a falar de reprodutividade e a estabelecer primazia, mas a teoria evoluiu; mais dinâmica, hoje, insere os meios em dois circuitos, onde, por vezes, obtém efeitos tão benéficos como se produção fosse. A industrialização apressada, os resultados brilhantes já obtidos, a percentagem crescente acusada pelas cifras do produto nacional, atestam o poder multiplicador e acelerador dos investimentos realizados.

Pode negar-se tudo. ali a luz do Sol, nas horas nocturnas, mas a formação do capital fixo na energia eléctrica, nas minas, nas indústrias transformadoras, na construção civil e em certas benfeitorias agrícolas atinge porcentagens de quase 17 por cento no produto nacional despendido.

Com harmonização sectorial, maior previdência, evitando a subutilização e o sobreinvestimento, a obra que começa com a Lei de Meios e Orçamento Geral do Estado torna-se árvore majestosa e copada.

O ilustre Ministro das Finanças e os seus colaboradores mais altos e os mais directos estão, neste capítulo, acima de todo o elogio.

O artigo 29.º da proposta, reportando-se aos serviços autónomos que dispõem de receitas próprias e aos fundos especiais, estabelece duas disciplinas - a da Lei n.º 2045, relativa a uma gestão cautelosa, e a do artigo 27.º da mesma proposta, sobre economia de despesa.

Trata-se de normas de alcance saudável, que põem limites bem desenhados à fantasia e prodigalidade dos administradores, certo é e sabido que a disposição de reservas especiais e a autonomia excedente só por acaso é que não levam os gestores a abalançar-se a aventuras e a passar além dos limites de uma administração normal.

A condenação das tendências fantasistas ou pródigas e da fragmentação da vida financeira, levada a cabo pelos serviços autónomos e fundos, está feita com mão de mestre, no incisivo relatório do Decreto n.º 15 465, exactamente o primeiro dos diplomas que reorganizaram as nossas avariadas finanças, no período 1928-1931.

As finanças clássicas, com base na significação política dos grandes princípios orçamentais e numa mais que louvável defesa da capacidade do contribuinte - como que desconjuntada -, eram adversários irredutíveis dessas situações e desses instrumentos a que os mestres franceses chamam contas de ordem.

Mas as finanças públicas modernas, mais tolerantes e na ideia de recolher por toda a parte e realizar dinamicamente finalidades de vulto, dando todavia abrigo aos reparos feitos, condescenderam, revestiram-se de paciência e sacrificaram ao dinamismo das realizações o código dos princípios. Ficaram de tal sorte certas organizações providas de vida autónoma.

Assim o escalracho dos fundos e autonomias, e, o que é pior, a multiplicidade de receitas próprias, desenvolveu-se, alastrou, caminhou às claras e às ocultas, chegando-se assim a números imponentes como eram já em 1953:

12 fundos especiais que prestavam contas ao Tribunal de Contas.

35 fundos que estavam integrados em contas de outras entidades.

Outros 35 nem prestavam contas nem estavam integrados de qualquer forma.

Havia e há de tudo, desde as comissões vomitórias às vendas de cartas, do socorro si náufragos até ao teatro, do Museu Militar até à beneficência pública.

Era tal a messe que só nos correios, telégrafos e telefones havia cinco e na Polícia de Segurança Pública de Lisboa outros cinco, embora integrados iuis contas respectiva».

Não se pode negar que, quebrando desafrontadamente os cânones clássicos, se realizou através deles unia obra despachada, imponente, magnifica, nalguns casos - na marinha mercante, nas casas económicas, nos melhoramentos agrícolas, nos transportes terrestres, nas obras novas dos correios, telégrafos e telefones, etc.

Mas os fundos, mesmo no reino das finanças modernas, atacam a unidade da vida financeira e a unidade da organização orçamental.

Desconjuntam e não deixam saber quanto, na verdade, no fim de longo corredor, o contribuinte vem a pagar.