der ali os direitos das nações, como dentro da Organização se constituíram partidos e solidariedades que, em substituição das antigas alianças, fazem vingar interesses de grupo sem se importar da justiça devida a todos.

Vozes: -Muito bem!

Quando se perde de ideia que para conservar a paz é necessário estar disposto a bater-se por ela; ...

Vozes: - Muito bem!

... guando se confiam os destinos da comunidade internacional a maiorias que definem a política que os outros têm de pagar e de sofrer; ...

Vozes: - Muito bem!

... quando por sistema se transige e se recua diante dos que, não tendo experiência nem responsabilidades, podem ser ousados sem custo a revolucionar continentes, temos de interrogar-nos a sério sobre se vamos pelo bom caminho.

Vozes: - Muito bem!

O que se viu connosco agora legitima de facto a ansiedade das consciências e a inquietação das sociedades mais sãs. O homem da rua, que não pode elevar-se às altas congeminações dos filósofos e dos políticos, moa tem a ambição de ganhar a sua vida e conservar em paz o seu lar, vê o problema com a simplicidade do bom senso, e esse bom senso indica-lhe que as coisas não estão certas quando os criminosos são erigidos em juizes e ousam ainda condenar as pessoas de bem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Aplausos.

Ë nesse vivo despertar da consciência do Mundo ante os conluiados nos atropelos à paz e à soberania alheia que pode entrever-se uma réstia de esperança no sentido de serem revistos a tempo os métodos de conduzir a comunidade internacional. A tempo, digo, porque está já a ver-se que de uma violência não reparada surgem outras violências maiores.

Vozes: - Muito bem!

E daqui parto para breves reflexões finais.

Pois que não aceitamos a validade do facto consumado, a questão de Goa não terminou.; ...

Vozes: -Muito bem, muito bem!

Aplausos.

... pode dizer-se, com verdade, que é mesmo agora que começa.

Vozes: -Muito bom!

As razões que nos impediram de negociar a cedência dos territórios do Estado Português da índia são as mesmas que em absoluto nos vedam de reconhecer a conquista.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

Aplausos.

A União Indiana pôde fazer a guerra contra nós, mas não pode sem nós estabelecer a paz.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Aplausos.

Da mesma forma que não houve rendição de forças nem entrega de barcos, também não pode haver tratado que reconheça a soberania da União sobre aqueles territórios.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

Aplausos.

Terá de aguardar-se que a comunidade internacional repare o agravo à soberania portuguesa e a reintegre nos seus legítimos direitos, para ser restabelecida uma situação normal.

Vozes: - Muito bem!

Por este motivo vai ser submetida à Assembleia Nacional proposta de lei com o fim de se assegurar o funcionamento dos órgãos do governo daquela província nas presentes circunstâncias.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

Aplausos.

A primeira consequência que daqui resulta é que a representação parlamentar do Estado da índia continuará confiada aos eleitos pelos povos de Goa, Damão e Diu.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

Aplausos.

A Câmara não terá objecção quanto à presente situação, e nas legislaturas futuras há-de encontrar-se meio de conferir e tornar praticável o direito de escolha aos goeses que, vivendo fora dos territórios ocupados pela União, mantenham a sua dedicação à Pátria Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

Tendo-se manifestado por toda a parte tão portugueses como ou melhores e tendo arrostado com dificuldades enormes para se manterem fiéis, é apenas obrigação da nossa parte reconhecer-lhes um direito que os honra o os faz continuar presente entre nós.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Aplausos.

A segunda consequência é que a cidadania portuguesa deverá continuar a ser reconhecida de direito e de facto