vidado a visitar oficialmente o Porto, a sua primeira visita ao povo que o elegerá, e certamente V. Ex.ª, Sr. Presidente, e algumas das pessoas aqui presentes se lembrarão do que foi essa viagem triunfal, dos limites das terras da Feira, em Aveiro, às de Famalicão, em Braga, aclamado vibrantemente por uma população inteira que, respeitosa, afectiva e carinhosa, mostrou durante dias a sua alegria de ter por hóspede o primeiro magistrado da Nação, que viera, é certo, inaugurar obras de vulto, como o edifício dos Paços do Concelho e o Hospital Escolar de S. João, mas, sobretudo, e isso ainda mais sensibilizara esse bom e patriótico povo do Porto, viver a sua vida, tomar contacto com os seus problemas, patrocinar a sua resolução.
O acontecimento repetiu-se há pouco e não necessito desta vez de invocar o testemunho de V. Ex.ª e de alguns dos meus colegas presentes para a recepção que o povo do Porto fez novamente ao Chefe do Estado, agora já não apenas como a esperança que sociais e morais, das necessidades, dos deveres humanos, dos nossos tempos.
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O Orador:- Aqui ficam, Sr. Presidente, como imperativo da minha consciência, as palavras de gratidão de todos nós, portuenses, e de louvor às gentes do Porto por haverem sabido receber dentro dos muros da sua cidade e nos seus próprios corações de bons portugueses aquele que pelas suas virtudes, tanto como pelo magistério que exerce, é o primeiro dos portugueses, o Chefe da Nação Portuguesa.
Bem haja o venerando Chefe do Estado!
Tenho dito.
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: -Está em discussão a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1963.
Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.
O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: a proposta da Lei de Meios em discussão adapta-se às horas graves que o País atravessa e traduz o propósito firme de as enfrentar com dignidade e realismo de soluções.
Por ela vemos que o programa financeiro para 1963 assenta numa escala de valores onde se dá prioridade aos encargos com a defesa nacional, mas se procura harmonizar este imperativo com a continuidade do esforço de desenvolvimento do País. Para esse fim o Governo inscreverá no orçamento de 1963 as verbas destinadas à realização dos investimentos previstos no Plano de Fomento e ainda, à margem deste, procurará prosseguir e incrementar múltiplas realizações de elevado interêssse económico, social e cultural.
A fim de ocorrer ao vasto esquema de acção proposto na Lei de Meios torna-se necessário continuar com uma severa economia sobre despesas não essenciais, pedir à Nação um maior esforço, e para aproveitar da melhor forma possível os recursos de origem interna e externa convirá orientar os investimentos segundo os critérios da maior utilidade nacional.
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O Orador:- Dentro dessa disciplina vai o Governo acelerar a formação de pessoal docente universitário, começando por ampliar substancialmente os quadros de assistentes, e para facilitar o aproveitamento de valores que por debilidade económica não poderiam ascender à cultura universitária vai acrescer o número de bolsas do ensino superior, bem como o seu quantitativo.
O progresso firme da Nação exige que aos sectores da educação nacional e da saúde seja dada a maior largueza de meios possível.
O investimento intelectual, como cria um trabalho mais qualificado e o rápido aumento da sua produtividade, é de todos os investimentos o mais reprodutivo.
Para enfrentar as necessidades que se avizinham precisamos de continuar a adaptar o sector do ensino ao imperativo de multiplicar os diplomados de que o País carece, tanto no ultramar como na metrópole; isto para sobrevivermos como nação livre e independente.
Vozes:- Muito bem!
O Orador:- A batalha do ensino será para nós tão importante como a batalha das armas. Se não guarnecermos convenientemente a frente do ensino, correremos o risco de perder a curto prazo o que se ganha agora pela força das armas.
Vozes:- Muito bem!
O Orador: - É preciso que não escasseiem os meios para fazer face às necessidades em instalações, em reapetrechamento e em quadros gerais, necessidades urgentes criadas pelo vertiginoso crescimento da população escolar e pelas modernas exigências do ensino.
Nalgumas Faculdades a frequência tem aumentado ao ritmo de 10 por cento ao ano, o que equivale a duplicar a frequência em cada período de sete anos, e nas escolas técnicas o crescimento da frequência ainda tem sido maior.
A formação de quadros docentes para todos os graus do ensino terá de estar na primeira linha de preocupações, porque sem esses quadros poderíamos, num futuro próximo, ter escolas, mas não ter professores, e ter indústrias, mas não dispor de técnicos.
Por isso, e com o pensamento no futuro, peço que o orçamento para o ensino seja generoso.
Vozes:- Muito bem, muito bem!