Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1963 Evolução geral da conjuntura A expansão da actividade económica da Europa Ocidental e dos Estados Unidos da América prosseguiu no 1.º semestre de 1962. O ritmo de crescimento da economia da Europa Ocidental manteve-se, no entanto, a nível praticamente idêntico ao do ano anterior, como consequência fundamental das limitações impostas pela capacidade produtiva disponível. Por outro lado, a expansão da economia norte-americana experimentou sensível abrandamento no mesmo período, dado o comportamento desfavorável das relações económicas externas e, de um modo geral, dos componentes da procura interna. Europa Ocidental Como se referiu no relatório que acompanhou a Conta Geral do Estado de 1961, o ritmo de expansão da actividade económica na Europa Ocidental registou, no último ano, sensível decréscimo. De facto, a taxa de crescimento do produto nacional bruto para o conjunto dos países do Ocidente europeu, que se elevou a cerca de 6 por cento em 1960, diminuiu para 4,5 por cento no ano transacto.

A avaliar pelos indicadores actualmente disponíveis, nos seis primeiros meses deste ano não parece ter-se registado alteração de vulto na taxa de crescimento da economia da Europa Ocidental em relação ao ano anterior. Naquele período, a escassez de mão-de-obra qualificada constituiu um dos principais obstáculos a uma expansão mais acelerada da actividade produtiva na maioria dos países da zona.

Pela sua importância na expansão registada no 1.º semestre de 1962, deve salientar-se o incremento da taxa de acréscimo das exportações, particularmente significativas na Bélgica, Holanda e Itália. Todavia, o consumo público e privado continuou a desempenhar importante papel como factor de expansão.

Por seu turno, na generalidade dos países da área, a taxa de crescimento do investimento privado em equipamento industrial registou contracção, em parte determinada pela diminuição nos lucros das empresas. Por outro lado, o aumento na construção de habitações exerceu - principalmente no 1.º trimestre do ano corrente - influência relevante na expansão da economia da maioria dos países.

Deve, ainda, referir-se que, em consequência das favoráveis condições de aprovisionamento de matérias-primas e dado que se não prevê, a curto prazo, a expansão acentuada da produção, o ritmo de constituição de stoclcs de matérias-primas diminuiu no período em análise. Á semelhança do que se verificou no decurso do último ano, continuou a observar-se no 1.º semestre deste ano escassez de mão-de-obra disponível, principalmente da especializada, dando origem a pressões no mercado

de trabalho que determinaram acréscimo do nível de salários na generalidade dos países da Europa Ocidental.

Esta elevação da remuneração do factor trabalho, que o aumento da produtividade foi insuficiente para compensar, esteve na origem da alta registada nos preços dos produtos manufacturados.

Efectivamente, no 1.º semestre do corrente ano, os preços no consumidor experimentaram acréscimo na maioria dos países da Europa Ocidental.

Por seu turno, os preços por grosso aumentaram, igualmente, de forma sensível em alguns países, especialmente na Áustria. Nos primeiros cinco meses de 1962, as importações e exportações globais dos países da Europa Ocidental registaram acréscimos de 7 e 6 por cento, respectivamente, em relação a igual período do ano anterior, tendo-se verificado um agravamento de 16 por cento do saldo negativo cia balança comercial do conjunto dos países da área. Nesta evolução desempenhou papel decisivo o comportamento do comércio intra-europeu, cujo valor, no período considerado, acusou um acréscimo de 10 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior. Para este comportamento contribuíram os movimentos de liberalização das trocas intra-europeias actualmente em curso.

Por outro lado, no 1.º semestre deste ano, o comércio com a América do Norte evoluiu em sentido favorável em consequência, fundamentalmente, da elevada expansão das exportações - 15 por cento.

Finalmente, as importações provenientes de terceiros países aumentaram de 4 por cento, enquanto as exportações a, eles dirigidas ac usaram uma diminuição da mesma amplitude. A avaliar pela evolução das reservas de ouro e divisas do conjunto dos países europeus da O.C.D.E., que experimentaram reduzido acréscimo no 1.º semestre do ano, o excedente da balança global de pagamentos foi inferior ao registado em período correspondente de 1961. Este comportamento teria sido, essencialmente, determinado pelo agravamento do déficit global das balanças comerciais dos países da área, a que anteriormente se fez referência, bem como por diversos reembolsos ao Fundo Monetário Internacional, designadamente os efectuados pelo Reino Unido.

Por outro lado, parece legítimo admitir que, no mesmo período, os movimentos de capitais privados, tanto a curto como a longo prazo, tenham evoluído favoravelmente. Para este comportamento contribuiu, principalmente, o afluxo de capitais ao Reino Unido e à França, cujas reservas de ouro e divisas experimentaram acréscimos substanciais. De acordo com os elementos actualmente disponíveis, parece possível prever que, até ao fim deste ano, não venha a verificar-se alteração importante do ritmo de crescimento da actividade económica na generalidade dos países da Europa Ocidental. Contudo, a intenção manifestada pelos poderes públicos no sentido de limitar a elevação do nível de salários deverá permitir que as pressões inflacionistas observadas, no 1.º semestre, venham a ser atenuadas na segunda metade do ano.