Para este incremento contribuíram, como mostra o quadro seguinte, todos os impostos indirectos, com excepção dos direitos de exportação, que acusaram, como em 1960, ligeira contracção.

Receitas orçamentais do Estado cobradas no triénio 1959-1961

Em 1961, de entre os restantes grupos de impostos indirectos, deve salientar-se o acréscimo de 35,4 por cento na receita obtida por intermédio da taxa de salvação nacional, mais do que o triplo do registado no ano precedente, evolução a que certamente não foi estranha a alteração introduzida na estrutura .deste imposto, em 30 de Junho.

Merece, igualmente, referência o incremento de 12,4 por cento nos direitos de importação, ainda que inferior ao observado em 1960 - 14,7 por cento; Fará além do abaixamento de direitos realizado de acordo com o esquema de desmobilização aduaneira previsto no Tratado de Estocolmo, contribuiu para o abrandamento do ritmo de crescimento dos direitos aduaneiros a elevada quebra de receita determinada pelos incentivos fiscais concedidos com o objectivo de acelerar o processo de desenvolvimento económico nacional - nomeadamente no que se refere ao equipamento de novas indústrias, à modernização das já existentes e, ainda, ao fomento da exportação.

Isenções de direitos e benefícios concedidos pela aplicação de regimes de draubaque

(Contos)

Assinale-se ainda a criação de impostos sobre o consumo de refrigerantes e bens de consumo supérfluo ou de luxo, pelo Decreto-Lei n.º 43 764, de 30 de Junho de 1961, cujo rendimento se elevou a 57,4 milhares de contos. Com o objectivo de permitir uma apreciação da evolução da carga fiscal global e sua estrutura nos últimos anos, apresenta-se seguidamente o quadro

Pressão fiscal global (a)

(a) Cálculos provisórios baseados nos elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística. Nos impostos incluem-se os impostos directos e indirectos relativos ao Orçamento Geral do Justado, aos serviços autónomos e fundos autónomos, às autarquias locais e serviços autónomos das autarquias locais e à providencia social.

A pressão fiscal global elevou-se ligeiramente no decurso do último ano, em consequência principalmente do aumento da carga fiscal determinado pelas medidas

adoptadas em 30 de Junho de 1961, embora se tivesse situado a nível inferior ao atingido em 1958. Ainda, se se excluísse do montante dos impostos directos e indirectos