(a) A inscrever do 1958 a 1965, de conformidade com as disponibilidades orçamentais.

(b) A inscrever sem prazo, de conformidade com as disponibilidades orçamentais.

(d) O encargo do Estado é de 37500 contos, a distribuir igualmente pelos anos de 1956 a 1965; o encargo da Junta Geral do Distrito Autónomo é de 12500 contos.

(e) O Estado contribui com 5 contos para cada uma das 10 000 casas previstas. Não há prazo para a construção.

(f) 8400 contos foram pagos de 1957 a 1960 à Câmara Municipal do Porto pela cedência de uma sua propriedade.

(g) 3750000 contos a inscrever em despesa extraordinária durante quinze anos (1956 a 1970), sendo 180000 contos de 1956 a 1958 e 267500 contos de 1959 a 1970; 2 250 000 contos suo desposa ordinária Igualmente repartida poios anos de 1956 a 1970.

(h) A 1.ª fase do Plano devia estar concluída em 1955. Porém, até ao fim de 1961 gastaram-se 129 994 contos.

(i) 52 000 contos respeitam a Ponta Delgada, a despender do 1956 a 1961 pelo Estado, Junta Geral o câmaras municipais; 22600 contos respeitam à Horta, a despender de 1958 a 1962 pelo Estado, Junta Geral e câmaras municipais.

(j) A parte não gasta até 1961 será satisfeita em 1962.

(l) A comparticipação do Tesouro é de 18 000 contos.

O total dos pagamentos relativos aos investimentos não abrangidos no Plano de Fomento elevou-se em 1961 a 722 -586 contos - o que representa cerca de 96 por cento da respectiva previsão orçamental. Pela sua importância no valor global dos investimentos realizados, devem destacar-se os referentes à rede de estradas do continente (267 500 contos), ao caminho de ferro da Beira (150 milhares de contos) e aos edifícios escolares (96 750 contos).

Assinale-se que nestes investimentos deveriam incluir-se os relativos ao reapetrechamento das Universidades e escolas e, ainda, dos estabelecimentos hospitalares, a que no entanto se fará referência especial posteriormente.

Sublinhe-se a importância dos empreendimentos anteriormente indicados para dotar o País com as infra-estruturas económicas e sociais indispensáveis ao processo de crescimento económico nacional, que deverá ser apreciada conjuntamente com a elevada participação do Orçamento Geral do Estado no financiamento do II Plano de Fomento, a que em outro passo do presente relatório se fez desenvolvida referência. Ainda no artigo 19.º, alínea c) «Educação e cultura», figuram este ano, pela primeira vez, duas novas rubricas: «Aceleração na formação do pessoal docente universitário» e «Intensificação da concessão de bolsas de estudo». Uma ideia comum caracteriza o aparecimento e a localização destas rubricas: o reconhecimento expresso

da sua natureza infra-estrutural no plano social e económico. Além do seu significado puramente cultural e humano, pretende-se, com a sua inclusão, o fortalecimento das estruturas em que funciona o nosso sistema económico. E, como se sabe, para o fortalecimento das estruturas de funcionamento há condições prévias, pressupostos, infra-estruturas, em suma, que se não caracterizam por uma rentabilidade directa e imediata, mas que são condições indispensáveis para o funcionamento -e, portanto, para o desenvolvimento - do sistema. Não interessa muito, talvez, saber se a essência do progresso económico está na acumulação de capital ou na melhoria da destreza humana. Parece até que será nesses dois aspectos simultaneamente que se deverá procurar a referida essencialidade. Mas o que é fora de toda a dúvida é que as infra-estruturas se- não esgotam em pressupostos materiais. Elas absorvem em si aspectos humanos e espirituais.

E com este significado básico e com este alcance que se inscreveram as novas rubricas.

A formação acelerada do pessoal docente universitário

é, como se sabe, um problema «estratégico» para o nosso desenvolvimento social e económico.

O problema tem uma grandeza e uma evidência tais que parece dispensar muitas explicações. O que será conveniente acentuar é que se não poderia, numa altura de luta pela sobrevivência nacional, atacar o problema em todas ou, pelo menos, em muitas das possíveis e conve-