por fim pôr em evidência os pressupostos de natureza económica que estão na base da elaboração da proposta e que, consequentemente, deverão informar a preparação do orçamento. As condições em que se exerce a actividade financeira reflectem necessariamente o modo como se processa a actividade económica, pelo que, para além de outros motivos que seguidamente se põem em evidência, esta parte do relatório é da maior oportunidade.

Mas a segunda parte do relatório tem ainda um interesse acrescido, pois nela não só se faz a explicação das medidas propostas, como se dão a conhecer as intenções do Governo acerca das matérias que com elas se relacionam; e a tal ponto que a importância do relatório ombreia em certos aspectos com a do próprio articulado. E certo que à Câmara apenas compete pronunciar-se sobre o texto do projecto de proposta, mas ela não pode ignorar o contexto que envolve a maior parte das disposições apresentadas, sem o que muitas delas perderiam grande parte do s eu significado e alcance, sendo até susceptíveis, por esse facto, de ser indevidamente apreciadas pela Câmara.

A abundância dos elementos informativos e a justeza de observações ou conclusões, características do referido relatório, eram de molde a justificar que a Câmara se limitasse, nesta parte do seu parecer, a salientar os pontos principais do mesmo relatório. Todavia, a singular importância de que se reveste o momento actual mostra a necessidade de a Câmara se não limitar a tal síntese e de formular algumas considerações mais ou menos gerais, ainda que dispensando-se de proceder a comentário muito circunstanciado da conjuntura económica e financeira. A conjuntura na Europa Ocidental Refere-se no relatório que precede o projecto de proposta de lei que a expansão da economia europeia está a operar-se, este ano, a um ritmo inferior ao registado em 1961, apontando-se a escassez de mão-de-obra qualificada como o principal factor desse abrandamento.

Nota-se, de facto, o crescimento do consumo público e privado, a par do acréscimo das exportações, enquanto afrouxa o ritmo do investimento privado e diminui a formação de atocha. Todavia, na generalidade dos países europeus altamente industrializados, é a escassez relativa de mão-de-obra um dos problemas cruciais, precisamente pela dificuldade de um progresso tecnológico capaz de economizar mão-de-obra. E se o investimento interno se retrai - por contracção do campo das oportunidades lucrativas, porque as altas de salários tendem a ultrapassar os acréscimos de produtividade ou pela consideração da situação política internacional - o problema torna-se ainda mais agudo.

Parece, na verdade, que os países industrializados da Europa se aproximam de um «limite crítico» de processo de desenvolvimento económico-social, cuja ultrapassagem tem como condição a aplicação generalizada e intensa de novas tecnologias, mas que não é isenta de delicadas questões de carácter económico e social.

Entretanto, importa observar que a rarefacção da oferta de mão-de-obra perante uma procura em sentido ascensional, ainda que lento, justifica as pressões sobre os níveis de salários, pressões que se reforçam pelo «efeito de demonstração» exercido pelos padrões de consumo próprios dos grupos de mais elevados rendimentos. É evidente que, se as altas dos salários não forem compensadas, nas suas repercussões sobre os custos, pela melhoria da produtividade, os preços tenderão a subir, gerando-se assim um «círculo vicioso» bem conhecido.

Ora, como se verifica no quadro I, tende a manifestar-se um crescimento mais ou menos acentuado dos preços na generalidade dos países.

índices médios de preços no consumidor

(Base: 1953 = 100)

Parece assim de admitir estar-se perante um processo de «inflação contida», mais nítido nuns países que noutros, que não pode deixar de merecer ponderada atenção. Refere-se ainda, no relatório do projecto de proposta de lei, a expansão das importações e exportações dos países europeus, determinando, no entanto, um agravamento do respectivo déficit comercial. A este propósito, o quadro II parece suficientemente esclarecedor, dispensando comentários mais pormenorizados; anota-se, em todo o caso, que, embora o déficit comercial dos países europeus tenha aumentado, o dos participantes na Associação Europeia de Comércio Livre se reduziu sensivelmente, por virtude de o acréscimo das exportações ter ultrapassado o das importações.

Médias mensais em milhões de dólares

Da conjugação deste comportamento do comércio externo com o de outras operações - designadamente a realização de diversos reembolsos ao Fundo Monetário Internacional- resultou um excedente global de balança de pagamentos dos países europeus inferior ao obtido em 1961. Deste modo, como se diz no relatório, o acréscimo das reservas cambiais dos países europeus no seu conjunto será inferior ao registado no ano precedente. E, com efeito, conforme se verifica no quadro seguinte, aquelas reservas