Mas como, nos termos do contrato entre o Estado e o Banco, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37 535, de 31 de Agosto de 1949, as ditas reservas-ouro se encontravam escrituradas segundo o preço-base expresso pelas relações 100$ = $ 4,03 (câmbio médio de Londres sobre Nova Iorque) e 1 onça troy = $ 35 (preço médio do ouro em Nova Iorque), resultou uma valorização das reservas, por aumento da sua importância em escudos. A maior parte desta valorização - no montante de 977 788 contos - foi destinada à amortização integral dos débitos do Tesouro ao Banco. O desenvolvimento económico e o seu financiamento No relatório do projecto de proposta de lei salienta-se a importância da acção desenvolvida pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e pelo Banco de Fomento Nacional no financiamento do processo de desenvolvimento económico.

Refere-se, em particular, que, embora o acréscimo global de crédito distribuído pela Caixa no período de Janeiro a Agosto fosse inferior em 247 milhares de contos ao ano precedente, as operações com o sector público aumentaram 155 milhares de contos e as operações com o sector privado para fomento da actividade económica subiram quase 326 milhares de contos, justificando-se a diferença pela contracção de outras operações, designadamente pela amortização do empréstimo de 220 milhares de contos concedido em 1961 à Federação Nacional dos Produtores de Trigo. No mencionado período, a Caixa Geral de Depósitos subscreveu ainda títulos de dívida pública e outros num total de 181,2 milhares de contos.

Por seu turno, o Banco de Fomento Nac ional aprovou operações de financiamento e garantia, durante o 1.º semestre de 1962, no montante de 682,8 milhares de contos, mas o volume das operações realizadas cifrou-se em 427,7 milhares de contos, ou seja, menos 22 por cento do valor correspondente ao período homólogo do ano passado.

A importância desta instituição no financiamento do desenvolvimento económico não se pode medir apenas pelo volume das suas operações - embora se torne indispensável o alargamento dos recursos de que dispõe -, mas ainda pela forma como efectivamente tenha conseguido substituir, na concessão de crédito, a garantia financeira pela garantia económica. Relativamente à execução do II Plano de Fomento, refere-se no relatório do projecto de proposta de lei que, no 1.º semestre do corrente ano, os financiamentos atingiram 1489,4 milhares de contos, o que equivale a 31 por cento da previsão anual corrigida, que ascende a 4855,3 milhares de contos. Mas anota-se seguidamente:

Esta percentagem de realização é sensivelmente idêntica à verificada nos períodos homólogos precedentes. Acresce que a experiência adquirida em anteriores programas revela aceleração da cadência de execução nos últimos meses do ano. Nestes termos, parece legítimo esperar que o programa estabelecido para 1962 venha a ser cumprido na sua quase totalidade. Assinalando o esforço da metrópole para o financiamento do desenvolvimento económico das províncias ultramarinas, indica-se no relatório do projecto de proposta de lei que a assistência financeira prestada atingiu quase 1908 milhares de contos no período de Janeiro a Outubro de 1962, que se repartiu conforme se mostra no quadro X.

Financiamentos do ultramar

Em milhares de contos

Há que prosseguir e desenvolver a assistência técnica e financeira às províncias ultramarinas a fim de acelerar o seu processo do crescimento económico-social. E a grandeza do esforço exigido leva a admitir, com os naturais cuidados, participação apreciável dos capitais de origem estrangeira, que já no ano em curso deram contribuição de assinalar. Províncias ultramarinas Referem-se no relatório do projecto de proposta de lei as perspectivas favoráveis da produção agrícola desta província, em particular do algodão e do café. Também nas indústrias extractivas (minérios, petróleos) os resultados já conseguidos deixam prever notáveis acréscimos de produção, que terão os seus reflexos no comportamento das exportações, quer do ponto de vista do seu montante, quer relativamente à maior diversificação por produtos.

Nas indústrias transformadoras não só prossegue o movimento de criação de novas unidades mas também se verificam aumentos de produção dos sectores já instalados, como sejam os casos dos têxteis, cimentos, cerveja, celulose e pasta para papel, conservas e farinha de peixe.

Quanto à balança comercial, a estatística alfandegária mostrava, no período de Janeiro a Agosto, um déficit de 43 milhares de contos, contra um excedente de 461 milhares em igual período do ano anterior, em consequência da subida das importações de 1 990 para 2485 milhares de contos e de um pequeno decréscimo das exportações, de 2451 para 2442 milhares. Todavia, como é no último quadrimestre do ano que se intensificam as vendas de café, admite-se que a balança comercial possa fechar o ano com um ligeiro excedente. Moçambique Nesta província a produção agrícola continuou o seu movimento de expansão relativamente acentuada, ao passo que as indústrias extractivas evoluíram lentamente e as transformadoras acusavam uma actividade pràticamente estacionária. O tráfego ferroviário e portuário prosseguiu no sentido de expansão vinda dos períodos anteriores, com repercussões favoráveis na balança de «invisíveis correntes».

Quanto ao comércio externo da província, os valores da estatística alfandegária relativos a Janeiro a Abril do ano em curso evidenciavam uma contracção do deficit, devida à circunstância de a diminuição das importações ter ultrapassado a das exportações.