Eis a resposta (em contos):

Tudo isto, Sr. Presidente, vem para demonstrar a minha convicção de que a aceleração na formação de pessoal docente universitário, embora expediente louvável, não será solução, mesmo provisória, para o grave problema da carência de técnicos em alguns sectores.

O Sr. Pinto Carneiro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Pinto Carneiro: - Tenho seguido com toda a atenção a exposição de V. Ex.ª, que reputo douta, bem documentada e muito brilhante. Mas V. Ex.ª, depois de expor esses números altamente elucidativos, referiu algumas Faculdades ou escolas que no seu pensamento não estão devidamente localizadas. Poderia indicar à Câmara quais são essas Faculdades que entende não estarem bem localizadas e qual a localização que julga óptimas para elas?

O Orador: - Começo por agradecer as amáveis palavras de V. Ex.ª, que, pelo facto de sermos Deputados pelo mesmo círculo, levo à conta da habitual camaradagem.

Quanto pròpriamente ao fundo da questão, como V. Ex.ª reparou, tenho-me vindo a referir a Agronomia e a Veterinária. São essas as que, em meu entender, não teriam uma localização excelente. Aliás, não digo nada de novo, porque já em Março do ano passado defendi a criação de uma Faculdade de Agronomia em Coimbra.

Quanto à Veterinária, o contingente de cães de luxo existentes em Lisboa é bastante grande, mas a riqueza pecuária nacional não se localiza apenas nesta bonita cidade de mármore e de granito. (Risos).

Mais importante será reestruturar em toda a amplitude e com urgência as escolas, atender a uma localização que em alguns estabelecimentos talvez não seja hoje a mais conveniente, dignificar os respectivos cursos, assegurando inclusivamente aos diplomados uma remuneração compatível com a importância e utilidade das suas funções.

Já, de resto, afirmei nesta tribuna ser dos que acreditam que o grande problema nacional é a instrução e a educação. As nossas fraquezas seculares, numa certa incapacidade para em determinados períodos históricos acompanharmos os povos da vanguarda, tudo radica fundamentalmente no sector educativo.

Daí que aplauda incondicionalmente a sugestão da Câmara Corporativa quanto à necessidade de um programa nacional de educação.

O meu último voto nesta intervenção é para que o Governo saiba realizar tal programa com a extensão, a profundidade e a urgência necessárias.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Perdigão: -Sr. Presidente: à proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1963 faço as seguintes considerações:

Em primeiro lugar, devo sublinhar a exiguidade do tempo posto à disposição das Comissões de Economia e de Finanças para se ocuparem da análise do parecer da Câmara Corporativa. Note-se que não pretendo desconhecer as limitações em tempo disponível que imperam sobre a Câmara Corporativa para o efeito de se preocupar com o estudo da Lei de Meios, e também não desejo ignorar ou menosprezar o esforço que é exigido ao Ministério das Finanças nem as circunstâncias em que é forçado a trabalhar. Entendo mesmo que devo curvar-me respeitosamente perante tais desmesurados esforços, mas é mister reconhecer-se que, tendo chegado às Comissões apenas e só no dia 6 de Dezembro aquele parecer, pouco tempo lhes restou para uma minuciosa análise de tão importante e distinto documento.

Reportando-me propriamente à proposta de lei governamental, o u, melhor, ao relatório que a precede, não é difícil concluir que houve o notável cuidado em ali se exporem os acontecimentos económicos e financeiros mais destacados, em termos de perfeita acessibilidade à compreensão comum, até à dos que não têm formação técnica da especialidade, que é o meu caso. Julgo perfeitamente justo destacar este facto.

Dos elementos informativos apresentados - mapa III - deduz-se que as nossas reservas oficiais de ouro e de divisas tiveram um interessantíssimo aumento no período que decorreu entre Dezembro de 1961 e Junho de 1962, da ordem dos 46 milhões de dólares.

Há no relatório um ponto que julgo merecer meia dúzia de palavras quando se ocupa da conjuntura económica referente à metrópole.

Ali se refere que se espera um acréscimo da produção oriunda da pecuária, baseando-se a citada previsão no facto de terem sido abatidas 73 254 000 t de carne nos primeiros oito meses do corrente ano, correspondendo tal quantidade a um aumento computado em 16 por cento, comparativamente com igual período de 1961.

Não posso deixar de discordar com o sentido desta dedução, pois tomo-a antes com significado inverso, ou seja, que o denunciado aumento significa, sim, que os agricultores estão extemporaneamente vendendo os seus animais por força da descapitalização em que se encontram.

Na verdade, o número preocupante de falências entre os empresários agrícolas verificadas, aliado à excepcional oferta de terra tanto para arrendamento como para venda, e a baixos preços - ao invés do que antes se observava - constituem, quanto a mim, insofismáveis factores que se devem relacionar estreitamente com aquele substancial aumento de reses em abate, não sendo difícil prever, portanto, um decréscimo proporcional e não muito longínquo da produção animal, quebra esta que não será apenas em matéria de carne, mas naturalmente também nos produtos correlativos.

É, pois, legítimo chamar a atenção do Governo para a situação periclitante em que se encontra a nossa pecuária e com ela a nossa agricultura, em vias de se desfazer forçadamente daqueles preciosos bens que são fonte de ren-