Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: -Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os n.ºs 57 e 58 do Diário das sessões, correspondentes, respectivamente, às sessões de 10 e 11 de Dezembro.
Estão em reclamação.
O Sr. Pinheiro da Silva: - Sr. Presidente, pedi a palavra para apresentar a seguinte reclamação: no Diário das Sessões n.º 58, na rubrica « Antes da ordem do dia» do sumário onde se lê: « Ribeiro da Silva», deve ler-se: «Pinheiro da Silva».
O Sr. Presidente: - Continuam em reclamação.
O Sr. Joaquim de Jesus Santos: - Sr. Presidente, pedi a palavra para apresentar a seguinte rectificação: no Diário das Sessões n.º 58, p. 1479, col. 1.ª, l. 13, onde se lê: «... que a ideia central...», deve ler-se: «... de modo que a ideia central...».
O Sr. Lopes Roseira: - Sr. Presidente: no Diário das Sessões n.º 58, p. 1478, col. 2.ª, l. 24 e 25, onde se lê: «... que podíamos ter realizado...», deverá acrescentar-se o texto que constitui o 13.º parágrafo: «Considero-me certo...», suprimindo as duas primeiras palavras, «O orador: -»; no mesmo número do Diário das Sessões, mesmas página e coluna, l. 40, onde se lê: «Ministro do Ultramar», deverá ler-se: «Ministério do Ultramar».
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra sobre aqueles números do Diário, considero-os aprovados, com as rectificações apresentadas.
Deu-se conta do seguinte
De João Frade Correia a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Martins da Cruz acerca da criação de um liceu feminino e escolas agrícolas em Castelo Branco.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Ramos.
O Sr. Moura Ramos: -Sr. Presidente: no espaço de tempo que mediou entre a sessão legislativa passada e a actual foram publicados no Diário do Governo, pelo Ministério da Justiça, três importantes diplomas legislativos que vieram reformar profundamente os serviços tutelares de menores.
Muito embora o País fosse posto ao corrente, através de largas referências que a imprensa fez, do extraordinário alcance daqueles documentos, pareceu-nos que justo era, e ainda oportuno, que na Assembleia Nacional fosse dita uma palavra de apreço e louvor para o esclarecido e enorme esforço que o Sr. Ministro da Justiça, Prof. Doutor Antunes Varela, vem despendendo no prosseguimento da obra de aperfeiçoamento e dignificação dos diversos e complexos ramos da administração da justiça, a qual alcançou já uma extensão e um nível que marcam uma inteligente e operosa acção de governante, a quem a Nação tem obrigação de confessar-se agradecida.
O Sr. Antunes de Lemos: -Muito bem!
O Orador: - Tem sido, na verdade, notável a reforma legislativa levada a cabo pelo ilustre Ministro, que se tem havido com tal inteligência, justeza e bom senso que o seu nome ficará assinalado como um dos maiores reformadores do Estado Novo.
O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!
O Orador: - Reformador da ordem jurídica fiscalizada pelos tribunais e pela Administração, publicou já novos Códigos do Registo Civil, do Registo Predial e do Notariado; o Código de Processo Civil e o Estatuto Judiciário foram objecto de profundas reformas, a par de outras em curso, compreensivelmente morosas, pela sua extensão e profundidade, como as do Código Civil e Código Penal.
Tem assim o Ministro Antunes Varela revelado, durante os profícuos oito anos de estada no Governo, uma cultura jurídica de grande envergadura, uma inteligência superior e, o que é para salientar, por ser raro, uma excelente e robusta formação política e doutrinária de fidelidade ao ideário do chefe da Revolução Nacional.
Vozes:-Muito bem, muito bem!
O Orador: - Em 20 de Abril passado, o Diário do Governo inseriu, em suplemento, os três diplomas reorganizadores dos serviços de justiça de menores - os Decretos-Leis n.ºs 44 287 e 44 288 e o Decreto n.º 44 289.