Nem o Governo na conjuntura actual deverá menosprezar a organização e a economia dos frutos secos, que ocupam, do ponto de vista agrícola, um lugar destacado na nossa exportação, nem o Governo deve alhear-se de um fenómeno que interessa a uma província inteira, com largos reflexos na economia nacional, nem é governar protelar a solução dos problemas ou mante-los em estudo indefinidamente !

Em todos os relatórios do Grémio dos Exportadores de Frutos Secos e Hortícolas do Algarve se diz que a crise não provém da falta de mercados importadores, consequentemente, e tendo como certa esta afirmação, várias vezes feita, não nos parece impossível solucionar o problema, uma vez que só de medidas internas depende, e essas estão na mão do Governo.

Assim, para pôr cobro às especulações, sempre prejudiciais, e ao clima de incerteza em que se vive, propomos que seja adoptado um dos seguintes esquemas, ou semelhantes, para a comercialização dos frutos secos do Algarve, a que se devem associar na dimensão nacional os outros frutos secos existentes noutras províncias e que necessitem também de protecção.

No primeiro esquema seria criado um organismo central entre o produtor e os grémios. O produtor manifestaria e entregaria os frutos secos ao organismo central e receberia desse organismo, por exemplo, metade do valor correspondente ao preço da campanha do ano anterior relativamente aos tipos ou qualidades dos respectivos produtos e o restante por reajustamento no fim da temporada.

Esta medida excluiria os intermediários, considerados nocivos por todos os produtores, e permitiria a estes satisfazerem os seus mais prementes compromissos financeiros.

Esta seria a medida fundamental, aquela em que insistimos, pelos benefícios incalculáveis que traria à lavoura, tão ávida, e com razão, de medidas salutares. Além disso, já se deixa ver, constituiria, ao mesmo tempo, factor de estabilização de preços e de fomento na medida em que para tal concorresse com a atribuição de melhores preços às melhores qualidades.

For sua vez, o organismo central, e sempre através dos respectivos grémios, forneceria os exportadores, grossistas, industriais e retalhistas.

Esta solução traria encargos ou, melhor, responsabilidades ao Governo, em particular na concessão de créditos todos os anos a esse organismo central para pagamento de metade do valor da produção ao proprietário no início de cada temporada? É verdade. Mas nem para outra coisa serve o Governo senão para resolver os problemas, ainda que difíceis, e nisso é que residirá a sua virtude!

Alvitramos, porém, que os produtos poderiam ficar em regime de caução a empréstimos a conceder pelo Banco do Fomento Nacional ao tal organismo central.

Outro esquema seria a criação de três cooperativas, situadas, respectivamente, no barlavento, no centro e no sotavento, federadas, funcionando em regime de entrega obrigatória, tal qual como as adegas cooperativas com reconhecida capacidade, que financiariam da mesma maneira que o faria o organismo central a que nos referimos no primeiro esquema.

Estas cooperativas, em virtude da obrigatoriedade da entrega dos produtos nas respectivas áreas, acabariam da mesma maneira com os intermediários e resolveriam da mesma forma o problema financeiro dos produtores. Estas teriam até possibilidade de encarar a exportação e a industrialização.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: temos todos de lutar pela ampla institucionalização do regime, e cada vez mais se nota a falta dessas instituições naquelas actividades, que ainda as não possuem, e à medida que vamos cobrindo o País desses instrumentos de equilíbrio e progresso.

Confiadamente, os algarvios aguardam que o Governo resolva este problema que se arrasta, parecendo não ter solução, comprometendo, por esse facto, a capacidade dos homens.

Temos de resolver os problemas na escala dos interesses nacionais sem puxarmos mais por esta ou aquela região, por esta ou aquela província, já que, como princípio fundamental da nossa ética, nos propusemos não servir clientelas ! A nossa clientela deve ser apenas a Nação !

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem !

O Orador: - Ainda que o subdesenvolvimento, e todas as consequências sociais que lhe são peculiares, não seja um fenómeno especificamente africano ou colonialista e, pelo contrário, se deva ao esforço dos colonizadores, designadamente a nós, portugueses, a valorização dos territórios do ultramar, criando riqueza e possibilitando níveis de progresso, bem-estar e cultura que os autóctones nunca poderiam atingir entregues a si próprios, nem por isso deixa de ser um instrumento de propaganda eficaz quando se trate de sectores da opinião internacional em que o idealismo e as generalizações abstraías superam de longe a informação objectiva e o conhecimento perfeito do embasamento histórico-social sobre o qual assenta fundamentalmente a nossa posição em África.

Daí o termos, independentemente dos imperativos de justiça e bem-estar que têm de pautar a actividade governativa, quer se trate da metrópole ou do ultramar, que colocar no primeiro plano das preocupações nacionais a recuperação dos atrasos económicos das nossas regiões ultramarinas, não só definindo e explicitando objectivos e canalizando recursos para as aplicações adequadas, mas actuando com energia e entusiasmo, com perfeita consciência da gravidade e premência do momento e sem delongas rotineiras, em todos os sectores da vida económica, em ordem a incentivar o seu desenvolvimento harmónico e a suprimir os entraves que porventura tolham o seu progresso.

Já tem sido posto em destaque pelo Governo que a luta em que estamos empenhados se reveste da característica singular de exigir que o esforço militar seja simul-