Refiro-me à imperiosa revisão do vencimento dos assistentes do ensino universitário, o qual não atinge o nível justo, condigno e humano a que têm jus incontestável ...
Vozes: -Muito bem !
O Orador: - ... e lembro a inadiável necessidade da reestruturação do quadro de professores em moldes mais amplos e conformes às exigências actuais do magistério.
Vozes:-Muito bem, muito bem !
Ò Orador: - Na verdade, um segundo-assistente percebe mensalmente o diminuto ordenado de 8200$ e um primeiro-assistente, que após laboriosos anos de estudo reflectido já conquistou a láurea do doutoramento, aufere o vencimento de 4500$.
Temos de convir que tais proventos ficam aquém da categoria dos seus titulares e da altitude das funções que visam compensar.
Vozes:-Muito bem, muito bem!
O Orador: - Ora, sem uma melhoria daqueles vencimentos é difícil evitar a deserção ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ... e criarem-se condições de trabalho profícuo, de investigação paciente e de tranquilidade imprescindível a quem se destina a perlustrar uma cátedra e o ensino que dela promana.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Orador: - Por outro lodo, Sr- Presidente, o quadro do pessoal docente, exceptuando o da Faculdade de Medicina, é praticamente o mesmo que existia há dez anos, embora a frequência escolar, durante esta última década, sofresse um aumento de 73 por cento.
Mas é nas Faculdades de Letras e de Ciências que o problema assume proporções mais delicadas e aflitivas, pois o seu quadro de professores é quase o mesmo que existia há 32 anos, embora neste decurso de tempo a frequência escolar destas Faculdades subisse, respectivamente, de 229 alunos para 2164 e de 375 para 1405.
Na linha deste pensamento quero ainda, Sr. Presidente, testemunhar a minha confiança no Governo, que saberá equacionar também o momentoso e grave problema das instalações da Faculdade de Ciências, que, como já na sessão anterior foi salientado nesta tribuna com tonto brilho e saber pelo nosso ilustre colega Nunes Barata, não se coadunam de forma alguma ao fim a que se destinam.
É deveras angustiante que os professores de Ciências, desprovidos de instalações privativas e conformes ao prestígio das suas altas funções, tenham de ministrar o ensino nas salas que, em certas horas, vão ficando disponíveis nas três restantes Faculdades e na Escola de Farmácia.
Tal situação, além de antipedagógica e algo desprimorosa, não é consentânea com o rendimento útil que é legítimo exigir-se do magistério universitário.
O Governo, com a sua habitual solicitude, há-de por certo debruçar-se sobre estes problemas, que constituem um apelo instante da Universidade de Coimbra.
Sr. Presidente: seja-me lícito, também, bendizer o Governo pela inscrição no Orçamento Geral do Estado de verbas destinadas a prevenir a assistência médica aos funcionários públicos e aos seus familiares nas doenças de qualquer natureza, desde as consultas às visitas domiciliárias, desde a clínica médica à cirúrgica, desde a simples enfermagem u assistência medicamentosa e materno-infantil.
Temos u m funcinonalismo que, por via de regra, cumpre o seu dever com zelo, com lisura e com competência.
Causava certa estranheza e era fonte de descontentamento que, até ao presente, a sua situação fosse, sob este aspecto, inferior à dos serventuários das empresas privadas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Com as medidas que vão ser postas em curso o Governo dá um passo luminoso lia esteira da justiça social e abre uma janela para o horizonte daquela relativa felicidade a que todos têm direito. Mas a insatisfação, sendo uma tendência ínsita na natureza humana, constitui também um sonho legítimo de maior elevação e aperfeiçoamento individual e colectivo.
Por isso, neste aspecto da dinâmica social, peço licença para levar mais longe o meu anseio.
Em muitos sectores da administração pública, mormente nos serviços das finanças e da justiça, os funcionários ultrapassam largamente o seu horário de trabalho, prolongando, por vezes pela noite fora, as suas tarefas em instalações nem sempre confortáveis, sem que por isso, e ao contrário do que ocorre nas empresas privadas, aufiram qualquer remuneração extraordinária.
Endereço o meu apelo ao Governo para que, quando as dotações orçamentais o consintam, conceda aos funcionários públicos uma compensação por aq uele serviço, a qual bem poderia consistir na remuneração correspondente ao vencimento de um mês, a atribuir na quadra festiva do Natal.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Estou convencido de que o nosso funcionalismo saberia retribuir em zelo, em gratidão e em mais proveitoso contentamento no desempenho das suas funções.
Sr. Presidente: não alongarei mais as minhas observações.
Reitero a minha homenagem ao Governo da Nação, que sabiamente conduz vitoriosa a nau da Pátria por entre escolhos que a iniquidade dos homens nos tem criado e contra os ventos que não sopram de feição.
Exprimo jubilosamente a minha confiança inabalável nos destinos gloriosos de Portugal eterno e dou o meu beneplácito aos princípios informadores do diploma legal que esta Câmara, sob a alta presidência de V. Exa., justamente pondera e solicitamente debate.
Tenho dito.
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Catileiro Ferreira:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: mais uma lúcida proposta de lei de autorização das receitas e despesas que se fica devendo à inteligência do Sr. Ministro das Finanças.
Documento notável, sob todos os aspectos, encerra tudo o que é essencial para um estudo, consciente e profundo, do magno problema da situação financeira do País e, com largo desenvolvimento, vasta matéria do árido, e até antipático, direito fiscal.
Procurarei ser breve e conciso. Presumivelmente repetirei, com menor brilho, argumentos já expostos; o facto