O Orador: Mas voltemos à carreira do magistério secundário.

Quando no restrito quadro auxiliar ocorrer vaga, aí poderá entrar o professor agregado - o que por vezes se verifica após dez, quinze, vinte e mais anos de exercício.

No quadro auxiliar continuará com o mesmo vencimento de 4000$ mensais, embora agora já percebido durante férias.

A difícil entrada no diminuto quadro efectivo há-de trazer-lhe o vencimento mensal de 4500$, no qual permanecerá dez anos, ao fim dos quais passará a receber 6400$ mensais, seguidos dez anos mais tarde, isto é, só após vinte anos de professor efectivo, do vencimento mensal de 6500$, com que terminará a sua carreira ao atingir o limite de idade!

O Sr. Olívio de Carvalho: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Olívio de Carvalho: - Só um esclarecimento para corroborar a opinião de V. Ex.ª.

Em 6 de Agosto foi publicado o aviso em que havia mais de 150 vagas de professores efectivos dos vários grupos. Só do 2.º grupo havia 55 vagas, das quais apenas 3 ou 4 serio preenchidas, as outras ficarão abertos. Não se compreende que não haja concorrentes, ou antes, compreende-se, pois a falta de condições económicas não estimula candidatos ao ensino.

Nas Faculdades de Letras, por exemplo, a frequência de alunos do sexo masculino do 1.º e 2.º grupos é muito diminuta.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª.

Em contraste, assinale-se que é precisamente com este vencimento de 6500$ mensais que um jovem juiz inicia a sua, carreira, e não é de mais, mesmo para começar.

Propositadamente deixo a margem destas considerações o comentário que poderia suscitar o vencimento dos professores eventuais - a grande multidão dos quadros docentes do nosso ensino liceal e técnico. Não agravarei o quadro, porém.

Não esqueço que estamos a travar a «batalha da guerra», e dela são o nervo as finanças, na recente lição de Salazar. Direi, porém, que a «batalha da paz» é tão decisiva como aquela no futuro da Pátria, e a sua primeira condição é o ensino. Daí o meu desejo de que o orçamento do Ministério da Educação Nacional seja revisto e corresponda, no próximo ano, à esperança que- a Lei de Meios já criou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E que aquele Ministério não vem tendo, no Orçamento Geral do Estado, a relevância indispensável e até a que o aproxime do nível alcançado noutras nações pelo departamento do ensino.

No orçamento executado ficamo-nos pela média dos 950 000 contos nos últimos três anos - média que anda por 8 por cento das receitas totais do orçamento praticado em 1961.

Anotarei que as receitas destinadas na Itália à educação sobem a mais de 30 milhões de contos, representando cerca de 18 por cento das receitas do Orçamento do Estado, e não fujo a referir que a Noruega, com os seus 3 milhões e meio de habitantes, gasta na educação cerca de 5 milhões de contos ...

Não prosseguirei no confronto com ou troa países por me parecer desnecessário para realçar quanto se torna urgente uma audácia maior no que respeita as dotações orçamentais a atribuir ao Ministério da Educação Nacional.

Vozes: -Muito bem!

sse, ronda por 110 000 ó número de alunos naquele ano aprovados no exame da 4.ª classe que não puderam prosseguir seus estudos por falta de liceus, de escolas técnicas e de professores. Na raiz destas deficiências está a pouquidão orçamental. Mas aquele número vem subindo ano a ano de forma que reconforta e assusta.

Em 1951 não excedia os 48 000 alunos. Dez anos depois aumentara cerca de 125 por cento!

À tendência para subir manter-se-á nos anos seguintes, desde que o incremento do ensino secundário não acompanha o progresso quantitativo do ensino primário.

E mesmo em 1961 aquele número aproximar-se-ia dos 150 000, se se considerassem os alunos adolescentes e adultos que, tendo então concluído com aproveitamento a instrução primária, de igual modo não tiveram possibilidade de continuar a estudar.

A manter-se este ritmo e pelo que respeita a instrução primária tudo indica felizmente que não sofrerá abrandamento nos próximos dez anos e o número de jovens portugueses dessa década apenas cuja instrução terá parado às portas do bem elementar 1.º ciclo do ensino secundário estará muito além do milhão.

Aliás é este o número aproximado dos nossos jovens dos 11 aos 16 anos. Pois bem: frequentara, neste grupo etário, o ensino secundário nos diferentes ramos cerca de 150 000 apenas, e andam ainda pelo ensino primário 100 000, em números redondos.

Por onde ficam, como se aproveitam e valorizam os restantes 750 000?

Precisam apenas de liceus, escolas profissionais e professores que os recebam e lhes ensinem o que desejam aprender.

Estes números deixam um vazio imenso na nossa medida: a comunidade nacional extraordinariamente empobrecida no seu valor humano, o que é o mais, e na utilização de todos os seus recursos económicos, o que também é muito.

Estes aspectos meramente quantitativos são de per si suficientes para demonstrarem que no ensino constitui o sector mais deficiente da vida do País, com incidência particularmente delicada no ultramar», mas superado esse aspecto, se se considerasse o lado qualitativo, o ní