iversidades», na lei presente alarga-se de forma notável o programa de acção do Governo neste sector, não somente pela citada aceleração na formação do pessoal docente universitário, como pelos subsequentes pontos expressos, tais outras animadoras promessas de orientação estadual, que, postas em prática, contribuirão de forma tão importante para a solução dos problemas que afligem o nosso ensino em todos os graus - e não apenas no universitário -, com tanta influência no presente e no futuro do País.

Nos princípios apontados neste capítulo da Lei de Meios encontram-se esboçadas as bases de um programa que, realizado com vigor, com sentido das realidades e com oportunidade, contribuirá grandemente para a formação cultural, moral e política das futuras gerações e, o que é mais importante, do escol de dirigentes e técnicos que orientarão a vida portuguesa de amanhã.

Realmente, não se pode pensar em lançar um país em cheio na industrialização se não estiverem estab elecidos os diversos graus de ensino técnico, se não se qualificou a mão-de-obra e, sobretudo, se não se estabelecerem nas novas indústrias as técnicas da produtividade, as quais também necessitam de ser ensinadas.

A imprensa americana vem reclamando o aperfeiçoamento do ensino secundário e a reforma de programas, condições indispensáveis para o número crescente de engenheiros e técnicos exigidos pela expansão industrial.

O presidente da Comissão de Energia Atómica alertou a opinião pública ao afirmar que a Rússia produz anualmente mais engenheiros e técnicos que os Estados Unidos.

Poderosas sociedades americanas enviam regularmente comissões à Europa para recrutarem elementos possuidores de uma formação e experiência técnicas suficientes e desejosos de emigrar.

Parece-me que é mais do que altura de evitarmos a drenagem de técnicos e de mão-de-obra principalmente qualificada, que tanto necessitamos para o nosso desenvolvimento económico, quer na metrópole, quer no ultramar.

A continuar esta drenagem, dentro em breve ficamos com uma boa percentagem da nossa mão-de-obra de gente idosa, com um valor fraco e impressionante, com as devidas consequências na economia geral do País.

Ainda há pouco, num país forte e altamente industrializado, o Secretário de Estado do Comércio e Indústria de França declarava na imprensa:

Um obstáculo se apresenta entre nós: a falta de pessoal técnico e científico. O caso é tão importante que tem de lançar um grito de alarme em nome da indústria francesa.

E isto, Sr. Presidente, quando nos encontramos em presença de uma tendência que, qualquer, que seja a nossa opinião sobre o assunto, há que considerar com fortes probabilidades de vir a transformar-se em facto - mas em facto visível -, e, por isso mesmo, torna-se necessário prever, desde já, os reflexos que pode vir a ter na nossa economia própria ou, talvez melhor, em que grau temos necessidade de estudar a adaptação da nossa economia própria a essa nova tendência para o Mercado Comum Europeu e maior ou menor liberalização do comércio intereuropeu.

Para países de elevado, nível industrial, possuindo mão-de-obra suficiente capaz, devidamente especializada, a" adesão a esses planos, após as necessárias adaptações das suas estruturas económicas, vem muito provavelmente trazer-lhes vantagens imediatas.

Mas para nós, por assim dizer, no início da sua industrialização, com uma agricultura ainda longe de ter atingido o necessário nível e com uma estrutura geral económica constituída por territórios metropolitanos e ultramarinos, somente pode beneficiar da sua inclusão no Mercado Comum desde que tenhamos pessoal necessário e devidamente habilitado.

Tomei há pouco conhecimento de que o nosso Governo está estudando o assunto, de forma a tomar as medidas necessárias para que amanhã, e no futuro, não tenhamos carência de mão-de-obra, gente capaz e especializada. E tanto nós temos necessidade nas nossas províncias da metrópole e do ultramar!

Felicito, pois, o Governo pelas medidas que vai tomar, e estou certo que brevemente serão postas em prática.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Cada vez é maior a necessidade que tem a indústria de pessoal especializado em todos os escalões. Perante estes imperativos, concede-se hoje em dia uma atenção verdadeiramente rigorosa e de todos os momentos à educação técnica da gente nova que escolhe as carreiras que a economia nacional tem para lhe oferecer cada vez em maior número. E preciso ainda que este ensino esteja à altura de facultar uma preparação completa, muito actual e projectada mesmo para as questões técnicas do futuro, uma das quais, e das mais importantes, é o factor «produtividade».

Não pode haver um incremento sólido no nível de vida de um país enquanto não houver o incremento respectivo no índice de produtividade das actividades produtoras, distribuidoras e consumidoras de bens e serviços.

Os benefícios que se alcancem pela aplicação directa ou indirecta das técnicas de produtividade devem ser repartidos, em forma proporcional, entre a empresa, os operários e o consumidor. Ao reduzir os custos dos produtos graças às técnicas de produtividade, o consumidor goza com efectividade de um poder aquisitivo superior.

Está bem patente que na vigência do regime actual tem havido o propósito definido de procurar conseguir um melhoramento social. Daí as medidas de nacionalismo económico, a legislação e a firme decisão de conseguir para as massas populacionais uma melhor maneira de viver. Mas, para que esse propósito se realize completamente e com mais êxito, torna-se indispensável criar riqueza para distribuir, riqueza que se obterá fomentando o desenvolvimento económico e modificando alguns aspectos da política fiscal, económica e social.

Vozes: - Muito bem!