Satisfaz-me essa proposta; simplesmente julgo que o Governo quis começar por dar um primeiro passo em relação à investigação científica e inicia-o pelas Universidades, o que considero absolutamente certo.
Não teve em vista a reforma completa do Ministério da Educação Nacional, porque, provavelmente, isso iria ainda levar muito tempo e o problema é premente.
A Câmara Corporativa pede para se acrescentar a educação a formação nos aspectos científico, técnico e profissional.
Ora eu julgo que no pensamento da Câmara Corporativa está abrangida a investigação que se realiza fora do âmbito das Universidades.
Assim, a elaboração do referido plano vai requerer ainda mais tempo do que se ficasse circunscrito ao Ministério da Educação Nacional e, por isso, ouso solicitar ao Governo que, embora procedendo ao estudo solicitado pela Câmara Corporativa, sem dúvida de grande utilidade, tome desde já as medidas referidas na proposta da Lei de Meios para as Universidades e resolva, logo que lhe for possível, o problema instante dos organismos de investigação científica, concedendo-lhes os quadros e a actualização de material que o II Plano de Fomento lhes não pode dar por estar fora das suas atribuições.
Sr. Presidente: tem-se publicado ùltimamente uma série de diplomas de carácter económico-social que visam o sector da agricultura, tudo no sentido de melhorar as suas condições de vida.
Ninguém ignora a situação aflitiva em que se debate essa actividade, que é, sem dúvida, um dos principais pilares da nossa economia.
Julgo que é urgente resolver o problema. As medidas previstas nesses diplomas suo de carácter mediato e só podem produzir efeito passados alguns anos; afigura-se-me assim que, entretanto, outras disposições se deveriam tomar para. se evitar uma situação que pode trazer ao Governo as maiores preocupações e ao País forte perturbação.
Sei que o problema não é de fácil solução e só ura estudo consciente e desapaixo nado pode fornecer elementos para apreciação; portanto, longe de mim a ideia de estar aqui a levantar sequer meras hipóteses de solução.
Não quero, no entanto, deixar de referir um facto que é do domínio público e pode ser facilmente verificado.
Todos os produtos que o agricultor tem de comprar sofreram, em maior ou menor escala, aumentos sucessivos de preços ou diminuição de facilidades de pagamento. Todos os produtos que o agricultor vende têm, de uma maneira geral, mantido os preços e, alguns, até diminuíram !
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Há aqui qualquer coisa que se mo afigura precisa de ser corrigida e para que me permito pedir a atenção de quem de direito.
Bem sei que nos últimos dois anos foi concedido um subsídio de $30 a cada quilograma de trigo entregue à Federação Nacional dos Produtores de Trigo. Convinha, no entanto, ver se ele foi suficiente, e, mesmo que o tenha sido, não me parece que possa considerar-se sistema normal de solução.
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O Orador: - Quanto às medidas tomadas com vista a um futuro mais ou menos próximo, elas constituem um conjunto, obedecem a uma finalidade económico-social, são da maior oportunidade política e podem, sem dúvida, dar resultados apreciáveis, se for controlada a sua aplicação por forma que nunca falte a prudência, o bom senso e o conhecimento das realidades que sempre se devem ter presentes nas relações entre os homens.
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O Orador: - Â última dessas medidas foi detalhada há dias pelo Sr. Ministro das Obras Públicas e diz respeito ao Plano de rega do Alentejo.
Esse gigantesco estudo, ao qual o Sr. Ministro das Obras Públicas dedicou especial atenção, emprestando-lhe o melhor da sua inteligência e dinamismo, bem merece a admiração e o reconhecimento de todos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Quero, assim, manifestar ao ilustre titular daquela posta os meus agradecimentos por mais uma grandiosa obra que o País fica devendo a proficiente acção do notável estadista que é o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira.
Sr. Presidente: vou terminar; não o farei, porém, sem dirigir ao Sr. Ministro das Finanças, digno continuador da magistral orientação traçada há mais de 30 anos pelo Sr. Presidente do Conselho, as minhas homenagens pela excepcional obra financeira que vem desenvolvendo no País, a expressão do meu maior apreço e a minha mais elevada admiração pela clarividência, método e profundidade com que elabora sempre os seus admiráveis trabalhos.
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: não há na Mesa mais nenhum orador inscrito para a discussão na generalidade, nem há qualquer questão prévia que vise a retirada da proposta da discussão, ou a sua substituição, pelo que a considero aprovada na generalidade.
Amanhã haverá sessão às 11 horas, com esta ordem do dia: discussão na especialidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1963; mas, antes de entrarmos propriamente naquela discussão, teremos de proceder a eleição de um vogal para a Comissão de Legislação e Redacção, para a vaga deixada pela saída de um nosso ilustre colega para o Governo, Comissão que irá trabalhar imediatamente após a votação da Lei de Meios.
Portanto, primeira parte da ordem do dia: eleição de um vogal para a Comissão de Legislação e Redacção; segunda parte: discussão na especialidade da proposta de
lei de autorização das receitas o despesas para o próximo ano.
Está encerrada n sessão.
Eram 19 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto da Bocha Cardoso de Matos.
Alexandre Marques Lobato.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Burity da Silva.