Francisco José Lopes Roseira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 11 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do 1.º juízo correccional de Lisboa pedindo para mandar comparecer, a fim de ser ouvido como testemunha de defesa, no dia 15 de Janeiro próximo, o Sr. Deputado por Angola Carlos Alves. Interpreto este ofício como pedindo autorização para que o Sr. Deputado vá depor. Por isso ponho o problema à Câmara. Devo dizer que, consultado, o Sr. Deputado informou não ver inconveniente para o exercício do seu mandato em que seja concedida a autorização.
Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização solicitada.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Videira Pires.
O Sr. Videira Pires: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: obedecendo a um imperativo de consciência nacional, quero dizer aqui umas breves, mas sentidas, palavras sobre o acontecimento trágico cujo primeiro aniversário se comemora no próximo dia 18: o ataque traiçoeiro do pacifista Nehru ao nosso glorioso Estado da índia.
Foi pela índia que comecei a minha vida profissional. Ali convivi, intimamente, num convívio franco, leal e desinteressado com as suas populações. Senti sempre, na alma de cada um, um português sincero, lídimo continuador daquela obra gigante que os nossos da era de Quinhentos ali levantaram. Goa mantém-se íntegra na alma de cada português de lei.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Orador: - Foi Goa que universalizou a mentalidade portuguesa. Foi ela que deu matéria para algumas das obras mais extraordinárias da nossa história literária: O Soldado Prático, As Lendas da índia, de Gaspar Correia, O Esmeralda do Situ Orbis, de Duarte Pacheco Pereira, e a obra gigantesca e universal de Os Lusíadas.
Ainda foi ela quem deixou bem esmaltada a sua influência extraordinária na arte quinhentista, sobretudo na arte manuelina.
Meus senhores: Goa há-de permanecer indelevelmente gravada, através dos séculos, na mentalidade do português de lei e ser sempre o padrão mais imorredouro da história nacional. Nem as vicissitudes dos tempos, nem a ambição desmedida dos povos chamados fortes, conseguirão fazer esquecer na alma de cada português esse minúsculo território, que marca, sem dúvida, o padrão mais genuíno da história nacional.
Vozes: - Muito bem, muito bem?
O Orador: - Bem andou o Governo, pois, em manter-se fiel ao seu passado histórico, defendendo intransigentemente, através de tudo e contra todos os ventos, os nossos direitos de soberania em Goa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Honra, pois, ao Governo da Nação, que soube mais uma vez prestigiar esta Pátria de heróis e de santos e que, indiferente às vicissitudes dos tempos, soube manter-se sempre fiel e igual a si próprio.
Besta-me, apenas, dar o meu apoio incondicional à manifestação tão patriótica e tão espontânea que vai realizar-se no próximo dia 18.
Tenho dito.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. André Navarro: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... contra a violência, o esbulho e a opressão imposta pelas hordas assassinas e impiedosas da União Indiana, que, num desprezo total das normas