Hoje a televisão faz uma concorrência espantosa ao cinema, e há muitas casas comerciais e cafés onde existem, aparelhos de televisão, o que tira muitos espectadores às casas de espectáculo.
O Sr. Martins da Cruz: - Suponho que a diminuição da percentagem de espectadores deve ser considerada não só como traduzindo uma menor frequência, mas também como uma consequência do aumento das casas de espectáculo.
O Orador: - É certo.
Quando o imposto único foi criado, em 1927, foi para ser, efectivamente, único. Entretanto, foram proliferando novas taxas e mil e um encargos - que hoje incidem sobre os espectáculos públicos, os oneram enormemente, de tal modo que não há mais imposto único.
O Governo tentou remediar a situação, criando o Fundo de Teatro e o Fundo de Cinema. Mas trata-se de paliativos, que não remedeiam um mal profundo.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - O caso do teatro de declamação.
O Sr. Martins da Cruz: - Forque essa modalidade de espectáculo não acompanhou a evolução do gosto estético das populações.
O Orador: - Se assim fosse, teríamos só futebol. Hoje, repito, o caso assume proporções de angústia.
O Estado pode ir buscar receita à televisão, como, aliás, já o vai fazendo, e desse modo o equilíbrio se manteria: algumas dezenas de milhares de aparelhos, produzindo enormes receitas alfandegárias; tributação sobre os espectáculos (trata-se, afinal, de espectáculos públicos) de televisão em estabelecimentos comerciais, com fim lucrativo; tributação sobre a exploração de publicidade comercial na televisão. Tudo se traduziria, afinal, em manter o equilíbrio, com justiça, desonerando uma actividade exangue, como a do teatro e cinema, actividade que vai a caminho do aniquilamento, já visível, de certo modo, por esse País além.
vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
Vão votar-se os artigos 7.º, 8.º, 9.º e 10.º da proposta de lei em discussão, aos quais não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Submetido à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: vou encerrar esta sessão e marcar sessão para conclusão da discussão na especialidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1963; será a sessão da tarde com a mesma ordem do dia.
Antes, porém, de a encerrar quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para os seguintes dois pontos:
1.º Esta proposta de lei tem, por preceito constitucional, de ser votada hoje;
2.º A Assembleia não pode funcionar, na especialidade, com menos de 66 Srs. Deputados. Esclarecido isto, está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Calheiros Lopes.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Carlos Coelho.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Jacinto da Silva Medina.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Dias de Araújo Correia.
José dos Santos Bessa.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Olívio da Costa Carvalho.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Pacheco Jorge.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Artur Alves Moreira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Henrique dos Santos Tenreiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel da Costa.
José Pinto Carneiro.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Lopes de Almeida.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rui de Moura Ramos.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Ramos.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.