Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cld Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira
Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 50, que insere o relatório das contas de gerência, e exercício das províncias ultramarinas de 1961, e outro ao n.º 64, que insere o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção referente ao decreto da Assembleia Nacional sobre a autorização das receitas e despesas para 1963.
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 19 horas e 5 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 60 a 64 do Diário das Sessões.
Foram recebidos na Mesa, para efeitos do disposto no artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 290, 291 e 292,o 2.º suplemente deste, do Diário do Governo, 1.ª série, que inserem, respectivamente, os Decretos-Leis n.ºs 44 798, 44 803, 44 807 e 44 800.
Foi concedida autorização para o Sr. Deputado Alfredo Brito depor como testemunha na 2ª vara cível da comarca do Porto.
O Sr. Presidente anunciou calar na Mesa, acompanhada do respectivo parecer da Câmara Corporativa, uma proposta de lei sobre saúde mental, a qual baixou à Comissão de Trabalho, Providência e Assistência Social.
Foram lidas na Mesa duas notas de perguntas formuladas nos termos do n.º 1.º do artigo 96.º da Constituição pelo Sr. Deputado Amaral Neto.
O Sr. Presidente referiu-se à morte do Doutor Caciro da Mata , sublinhando a projecção nacional e internacional do seu nome, e de um irmão do Sr. Deputado Albino dos Reis; pôs em destaque as qualidades do antigo Deputado coronel Rai Pereira da Cunha, cujo falecimento também ocorreu recentemente, e exprimiu ainda, em nome da Assembleia, o profundo sentimento pela morte da mãe do Sr. Deputado Carlos Coelho.
O Sr. Deputado José Alberto de Carvalho fez considerações sobre o Decreto-Lei n.º 35 892, pedindo que o mesmo fosse tornado exclusivo aos bombeiros municipais.
O Sr. Deputado Moreira Longo tratou de vários problemas do ultramar- português.
O Sr. Deputado Carlos Alves produziu algumas criticas acerca da moção afro-asiática aprovada na Assembleia geral da O. N. U.
O Sr. Presidente disse ter acabado de receber a resposta a uma das notas de perguntas lidar no começo da sessão pelo Sr. Deputado Amaral Neto, tendo a mesma sido lida na Mesa.
Ordem do dia. - Usou da palavra o Sr. Deputado Nunes Barata para efectivar o seu aviso prévio relativo à bacia hidrográfica do Mondego.
O Sr. Deputado Santos Bessa requereu a generalização do debate daquele aviso prévio, que foi concedida, e pediu que lhe fosse reservada a palavra para a sessão seguinte.
Durante a sessão o Sr. Deputado Jorge Correia enviou para a Mesa um requerimento solicitando o envio de diversas publicações oficiais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 55 minutos.
Faz-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Alberto dos Reis Faria.