Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Martins da Cruz. António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio. Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto de Oliveira Pimental.
Augusto José Machado. Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva. José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.
Eram 16 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: -Estão em reclamação os n.ºs 60, 61, 62, 63 e 64 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero-os aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Estão aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 290, 291 e 292 do Diário ao Governo, 1.ª série, de 19, 20 e 2.1 do mês findo, que inserem-os seguintes Decretos-Leis: n.º 44 798, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Administração-Geral do Porto de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos 3o actual ano económico e considera legitimados os abonos de vencimentos a dois professores de línguas da Academia Militar efectuados nos anos de 1960 e 1961; n.º 44803, que modifica o esquema para elaboração dos orçamentos das receitas e das despesas da Administracão-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones- e revoga o Decreto-Lei n.º 31044; e n.º 44807, que autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contrair empréstimos amortizáveis até ao montante de 75 000 contos p ara a execução do programa de realizações do porto de Lisboa, integrado no II Plano de Fomento, e permite a referida Administração-Geral contratar, no ano de 1962, com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência-um empréstimo de 21 000 contos.
Ainda para o mesmo efeito está na Mesa o 2.º suplemento ao n.º 292 do Diário do Governo, 1.ª série, de 21 de Dezembro último, que insere o Decreto-Lei n.º 44 809. que aprova para ratificação o Acordo internacional do trigo, 1962.
Está na Mesa um ofício da 2.ª vara cível da comarca do Porto ' a pedir autorização à Câmara para que o Sr. Deputado Alfredo Brito possa comparecer naquele tribunal no dia 11 do corrente mês, pelas 34 horas, a fim de depor como testemunha num julgamento. O Sr. Deputado Alfredo Brito informa que não vê qualquer inconveniente para a sua acção parlamentar em que a autorização lhe seja concedida, pelo que consulto a Câmara sobre se autoriza que o Sr. Deputado compareça no referido tribunal.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.
O Sr. Presidente: - Para ser submetida à apreciação ria Assembleia Nacional, está na Mesa uma proposta de lei sobre saúde mental, acompanhada já do parecer da Câmara Corporativa.
Vai baixar à Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, para entrar em discussão na devida oportunidade.