ex-Belga, lá viveu e lá se instruiu. Não se apercebeu da diferença de métodos de colonização e da política de assimilação seguida por Portugal. A cegueira que o levou a praticar o erro de julgamento, quanto aos efeitos desta política, é a mesma que o leva o pedir auxílio estranho PIAVU organizar, um exército e invadir Angola, a mesma ainda que prevalece no espírito dos patronos afro-asiáticos, autores da moção aprovada na Assembleia Geral da O. N. U.
Mas, Sr. Presidente, quero proclamar, deste lugar, a diferença do caso português, no conjunto dos sistemas de colonização. Elevo a minha voz para afirmar que a colonização portuguesa, em qualquer parte do Mundo, faz excepção à regra, num ponto de suma importância para a vitalidade dos territórios colonizados. Nas províncias ultramarinas portuguesas não Lá o critério duplo de diferenciação entre o colonizador e o colonizado. Nas províncias ultramarinas portuguesas há sim o aborígene, é um português. O aborígene é um português um potência, pronto a gozar, dos seus direitos de cidadão, logo quedisso tome consciência.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Nilo há colonizadores contra colonizados, não há brancos contra pretos nem europeus contra africanos. Há sim portugueses formados na escola comum da civilização, moldados na universalidade do espírito cristão, à semelhança dos portugueses da metrópole. Desse amálgama multirracial poderá dizer-se que se estão formando povos aglutinados, sim, que poderão chamar-se angolano ou moçambicano, mas de estruturação portuguesa' e de sentimento português.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Esta é a verificação do caso português, onde quer que haja portugueses.
Se esta verdade é para nós sagrada, permita-me, Sr. Presidente, que proclame aqui a excepção do caso português no conjunto dos sistemas de colonização e peça ao Governo para que a apresente, em termos de ser reconhecida, na O. N. U. ou em qualquer parte onde se discutam os colonialismos.
Só assim nos livraremos do malfadado modelo único que nos querem impor pela força. Os meus irmãos de Angola, posso afirmar, não querem a autodeterminação da O. N. U. ...
Vozes:-Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... portadora da guerra e de um" forma nova de colonização. Querem, sim, trabalhar em paz, progredir em todos os campos da produção e do saber, para intervirem, eles próprios, e não outros, cada vez mais, nos vários ramos de administração publica. E para atingirem esta finalidade não querem outras instituições que não sejam as portuguesas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: -No sistema evolutivo da administração portuguesa acreditamos, firmemente, há forças um potência capazes de tornarem grandes as províncias ultramarinas, como aquelas que edificaram o Brasil. Nós queremos progredir, sim, mas como portugueses, e não sob o jugo estrangeiro.
Por isso apoiamos todos os esforços que o Governo está fazendo para manter a integridade de Angola e agradecemos a sua determinação do a defender, a todo o custo, dos intrusos que a pretendem subverter:
Tenho dito.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: acabo de receber a resposta a uma das notas de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Amaral Neto. Como ainda estamos no período de antes da ordem do dia, vou mandar lê-la.
Foi lida. É a seguinte:
Elementos para resposta ao requerimento apresentado, na sessão de 14 de Dezembro de 1962 da Assembleia Nacional, pelo Sr. Deputado Carlos Monteiro do Amaral Neto sobra o Decreto-Lei n.º 44 764, de 4 de Dezembro findo:
Na publicação do Decreto-Lei n.º 44 764, de 4 do corrente mês, unicamente se considerou que a manutenção do regime rígido de quotas de rateio não era o mais adequado a função que a indústria tem a desempenhar no circuito económico do arroz.
Sobre se ainda foi considerado que pelo n.º l do seu artigo 1.º, e pelo seu artigo 2.º, se concedem efectivamente prémios às fábricas que, desrespeitando os condicionamentos legais e as normas corporativas, se anteciparam, comprando logo no início da corrente campanha mais arroz do que lhes era então lícito, é difícil ao actual Governo, pelo Ministério da Economia, pronunciar-se, em virtude de não conhecer o espírito que presidiu à elaboração do decreto neste aspecto particular.
Poderá, no entanto, este Ministério, notando-se conveniência em tal, averiguar se o referido prémio, efectivamente se verifica.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata, que vai efectivar o seu aviso prévio relativo a bacia hidrográfica do Mondego.
O Sr. Nunes Barata: -Sr. Presidente e Srs. Deputados: as minhas primeiras palavras são de homenagem para todos os que, antes de mim, nesta tribuna ou em quaisquer outras circunstâncias de tempo e de lugar, se debruçaram sobre os problemas do rio Mondego.
O seu estudo aturado ou o d evo ta mento a campanhas lúcidas a oportunas justificam que, nesta hora, se retome um tema cuja importância é primordial para a vida e progresso de grande número de portugueses.
Quero ainda incluir nesta evocação a memória do querido colega Egberto Pedro, tão prematuramente apartado do nosso convívio. O seu apoio à ideia deste aviso prévio foi entusiástico e todos esperávamos da sua devoção e saber um contributo bem positivo.
Recordar Egberto Pedro é ainda fazer votos para que Deus' o tenha acolhido na santa morada dos justos.
Sr. Presidente: todos reconhecemos a posição modesta que Portugal ocupa no conjunto das economias da Europa Ocidental.