Mas é a desproporção entre o conjunto de Lisboa e do Porto e o resto do País que assume aspectos mais graves.
O nosso ilustre colega engenheiro Araújo Correia nos relatórios sobre os pareceres das contas públicas refere-se ao assunto, tendo inserido mesmo, em anexo ao parecer sobre as contas de 1951, elementos bem ilustrativos sobre a evolução no período de 1890 a 1950.
Ainda aqui os resultados provisórios do censo de 1960 indicam que a situação continua a manter-se.
[... Ver tabela na imagem]
Quanto assim região do Porto, a evolução processou-se assim:
Podemos assim concluir que:
Este ligeiro enunciado permite-nos, pois, concluir pela necessidade da valorização da vida local portuguesa através de uma política de melhoramentos rurais, de que soo exemplo as leis votadas nu última legislatura sobre o abastecimento de água os populações rurais (Lei n.º 2103), a viação rural (Lei n.º 2108) e a construção de escolas primárias (Lei n.º 2107), e, sobretudo, do estudo e execução de esquemas de planeamento regional.
A discussão nesta Assembleia Nacional, ainda na última legislatura, da proposta dê lei relativa ao Plano Director do Desenvolvimento Urbanístico da Região de Lisboa (Lei n.º 2099) e o projecto de decreto-lei n.º 520, sobre a criação da Junta do Planeamento Económico Regional, enviado pelo Governo à Câmara Corporativa, testemunham a oportunidade de um esforço do planeamento regional.
Ora é neste espírito de desenvolvimento regional que se integra o problema do aproveitamento das potencialidades económicas do rio Mondego, objecto do presente aviso prévio.
Sr. Presidente: o desenvolvimento regional conta já hoje em países estrangeiros numerosas experiências, muitas das quais acompanhadas de êxito.
Como salientou Maurice Byé (in l" Rapport présenté, au nom du Conscil Ëconomique sur lês moycus d'une politique des économics regionales}, não existe uma política de economias regionais, mas antes várias políticas, as quais utilizam métodos diversos para alcançar fins diferentes.
Refiram-se, como exemplos de "grandes conjuntos", onde se pretendeu efectivar o aproveitamento de extensas regiões com recursos mal explorados, o vale do Tenessi (nos Estados Unidos da América), a Compagnie Nationale du Bus Rhône - Languedoc (em França) e o Sul da Itália (cf., por exemplo, José Luís Sampedro, Princípios práticos de la localisación industrial).
Já na Inglaterra a tarefa consistiu em eliminar a depressão resultante da crise de 1929 e da crise do carvão. Uma política de reconversão traduziu-se aí na criação de indústrias novas, que possibilitaram emprego a milhares de desocupados (cf., por exemplo, J-L Fyot et J-Y Calvez, Politique Economique regionale en Grande-Bretagne).
Não será difícil, contudo, realizar um ordenamento de todos estes objectivos, podendo, em suma, falar-se, como acentuei noutra oportunidade, de:
1.º Propósitos de reconversão justificados pela iminência de desemprego industrial ou por exigências de transformações profundas nos sectores produtivos;
2.º Promoção regional baseada, além do mais, na existência de recursos inaproveitados;
3.º Organização do território contrariando a excessiva concentração e permitindo, um equilíbrio na distribuição de pessoas e actividades que se projecte favoravelmente não só no sector económico, mas ainda nos domínios demográfico, social e até político.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: quando se discutiu na Assembleia Nacional o já citado Plano Director do Desenvolvimento Urbanístico da Região de Lisboa tive ocasião de, além do mais, afirmar:
1.º Que o planeamento de Lisboa só atingirá aquele grau de utilidade indispensável ao equilíbrio do País se definirmos igualmente una plano nacional onde se integrem e coordenem os esquemas de desenvolvimento regional;
2.º Que estudos oportunos permitiram concluir pela aptidão da bacia hidrográfica do Mondego para um esquema de planeamento regional, estando nós em presença de uma