O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Barata acerca do aproveitamento das potencialidades económicas do Mondego.

Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: requer a V. Ex.ª a generalização deste debate porque penso que os assuntos que, com tanto brilho e tão profundos conhecimentos, analisou o Sr. Deputado Nunes Barata, bem como muitos outros que lhe estão ligados, merecem ser ponderados pela Câmara, por dizerem respeito a uma vasta zona do País, para que o próprio Governo possa ser convenientemente informado do seu real valor e para que a solução de muitos deles seja urgentemente encarada. O problema do Mondego não tem só carácter regional. Pêlos seus aspectos políticos, económicos e técnicos deve ter mesmo considerado problema nacional. Quero testemunhar ao Sr. Deputado Nunes Barata o alto apreço em que tenho a sua inteligência, o seu carácter e o seu afincado amor aos problemas sócio-económicos não só da região que aqui representa mas também dos que respeitam a variados sectores nacionais. Os variadíssimos problemas que abordou e que respeitam à zona central do País dão bem a medida da sua preparação no campo da política económica e justificam amplamente os sentimentos que acabo de exprimir.

O Sr. André Navarro: - Muito bem, muito bem!

Quero por isso prestar homenagem a estes Deputados, que deram particular brilho às legislaturas a que pertenceram e aos quais a minha região ficou ligada por imperecíveis sentimentos de gratidão.

Envolvo no mesmo reconhecimento todos aqueles que nesta Câmara ou fora dela consagraram a sua inteligência e o seu labor ao estudo da resolução dos problemas do Mondego.

Coloco em primeiro lugar o ilustre Presidente do Conselho, a quem se deve a proposta que se converteu na Lei n.º 1914, da reconstituição económica, o qual ordenou, em 1937, a elaboração do primeiro plano de obras de aproveitamento hidroagrícola do Mondego e que à Figueira, e especialmente ao seu porto, consagrou sempre um particular carinho.

Cumpro também um acto de justiça recordando aqui o nome do ilustre Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira, a quem a região do Mondego tanto deve, e os dos engenheiros Trigo de Morais, Palma Carlos e Rui Sanches, que trabalharam intensamente em projectos destinados a solucionar os seus graves problemas.

Justo é recordar também o nome de um figueirense ilustre, o Dr. Manuel Gaspar de Lemos, que, quando Ministro do Comércio, criou a Junta do Rio Mondego, e lembrar, com o devido respeito, a memória dos que ilustraram os seus nomes com trabalhos de extraordinário relevo acerca do Mondego ou do porto da Figueira da Foz: o P.º Estêvão Cabral e os engenheiros Adolfo Loureiro, Leonardo Castro Freire, Francisco Maria Teixeira da Silva, Manuel Afonso Espregueira, Jorge de Lucena e Henrique Buas.

Sr. Presidente: já por mais de uma vez, nesta Câmara, me foi dado chamar a atenção do Governo e dos serviços hidráulicos para a deplorável situação em que se encontram o precioso vale do Mondego e o porto da Figueira da Foz. Foram a discussão dos planos de fomento e as apreciações das propostas da Lei de Meios que me proporcionaram o ensejo.

A alguns desses problemas volto agora, mercê da oportunidade que me oferece este aviso prévio.

Não fica mal, ao encararmos os actuais problemas do vale do Mondego, sobretudo a jusante de Coimbra, volver os olhos para o passado, ir rebuscar elementos a fontes de informação que temos por fidedignas, para termos uma ideia acerca da evolução de alguns dos fenómenos que justificam o aviso prévio de que nos estamos ocupando:

A causa fundamental de prejuízos acarretados à agricultura do vale do Mondego encontra-se na erosão e no arrastamento dos detritos sólidos que vieram reduzir a capacidade dos rios - velho e novo - e das valas de drenagem e, secundariamente, promover o rebentamento das respectivas motas. Essa invasão de areias tem sido contínua e progressiva, como aqui o afirmou e documentou, há anos, o então Deputado Moura Relvas, hoje ilustre presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

Sendo corridos trezentos anos da sua fundação vieram a ser tão grandes os enchentes do Mondego, que acontecia no Inverno estar o Convento muitos dias feito ilha, e posto em cerco. Seguirão anos invernosos, continuaram e crescerão as agoas com novo mal, que foi trazerem consigo grande poder de áreas, e cegarem com elas a madre do rio, de maneira que, de onde antes corria tão fundo, que o sítio do convento lhe ficava sobranceiro, e senhor, veio igualar a corrente ordinária com ele, e a força da agoa começou a lançar as áreas por cima das mais altas margens, senhoriando-se do campo e entupindo cerca e oficinas.

E acontecia, pela muita abundância de áreas, subir o rio a tanta, altura com qualquer pequena enchente que não só cobria os campos e alagava o convento, mas lançava por cima da ponte. Donde nasceu que temendo-se ficar brevemente vencidas as áreas como já se ia sumindo nelas, tratou a cidade de fazer com tempo outra, que é a que hoje vemos; e afirma-se que foi direitamente fundada sobre a antiga de que não temos mais do que fama. E com