Francisco António Martins.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Francisco Lopes Vasques.

Jacinto da Silva Medina.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Augusto Correia.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Fernando Nunes Barata.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Sebastião Garcia Ramires.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 79 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Deu-se conta ao seguinte

Da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital a felicitar o Sr. Deputado Nunes Barata pela sua magnífica intervenção acerca da valorização da regulo do Mondego.

Da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho a apoiai-as intervenções dos Deputados pelo círculo de Coimbra no debate acerca do aviso prévio sobre o aproveitamento das potencialidades económicas do rio Mondego.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa o relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961, os quais me foram entregues pelos Srs. Presidente e Director-Geral da Junta do Crédito Público, que tiveram a amabilidade de aqui vir expressamente para fazerem essa entrega nas mãos do Presidente da Assembleia Nacional, como é velha tradição. Por este facto lhes estou imensamente grato. Vão baixar à Comissão de Contas Públicas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: recebi, em 27 de Novembro de 1962, uma carta do Sr. Deputado António Augusto Gonçalves Rodrigues nos seguintes termos:

Sr. Prof. Doutor Mário de Figueiredo; muito ilustre Presidente da Assembleia Nacional:

Depois de um longo período de trabalho intenso e de graves preocupações de toda a ordem sinto que o meu estado de saúde me não permite dar à segunda sessão da presente legislatura da Assembleia Nacional nem a assiduidade nem o entusiasmo que dei à primeira. E verificando que, nestas condições, a minha presença é supérflua, e em certos aspectos pode até tornar-se desagradável, venho respeitosamente apresentar a V. Ex.ª a minha renúncia ao mandato em que fui investido.

Não o faço, porém, sem lhe agradecer, Sr. Presidente, as inúmeras e significativas provas de apreço e as atenções pessoais que de V. Ex.ª sempre recebi e profundamente me têm sensibilizado.

Apresento a V. Ex.ª os meus mais respeitosos cumprimentos.

Entendi não dar desde logo seguimento a esta carta. Sucede, porém, agora que foi mandada submeter a consideração da Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais a proposta de lei sobre a Escola Nacional de Saúde Pública e, portanto, a Comissão terá de reunir para considerar esta proposta.

O presidente dessa Comissão é o Sr. Deputado António Augusto Gonçalves Rodrigues, e isso me obriga a dar agora seguimento a este pedido. E o que farei.

Como VV. Ex.ªs sabem, nos termos do § 4.º do artigo 85.º da Constituição, os Deputados podem renunciar ao mandato, mas a eficácia da renúncia depende da aceitação da Assembleia ou do seu Presidente, conforme for apresentada durante ou no intervalo das sessões.

O pedido de renúncia foi apresentado durante o período de funcionamento efectivo da sessão. Pertence, por isso, a Câmara pronunciar-se sobre o problema da aceitação. Cabe à Assembleia aceitar ou não aceitar o pedido de renúncia.

Incluirei na ordem do dia de amanhã a votação sobre a aceitação do pedido de renúncia do Sr. Deputado Gonçalves Rodrigues. Entendo que a votação - e disso previno desde já VV. Ex.ªs - deve fazer-se por escrutínio secreto, e assim se fará.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cutileiro Ferreira.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: peço-vos, antes de tudo, que os palavras que irei proferir sejam consideradas na justa medida das minhas possibilidades intelectuais. Não sou um cientista, sou, apenas, um homem vulgar, que sente e julga os problemas sob o ângulo das incidências políticas, sociais e econo-