Ao Sr. Ministro das Obras Públicas, estadista de superior visão e de acção, cujos méritos todos os portugueses reconhecem e a quem o País deve um surto de extraordinário progresso, aqui deixo o apelo mais vibrante no sentido de S. Ex.ª se voltar agora um pouco mais para Barcelos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Conhecedor dos seus múltiplos problemas, que constituem preocupação dominante das populações de too importante região, resta-nos a esperança de que estas palavras encontrem a receptividade por que todos, os barcelenses anseiam.

Aproveito, entretanto, esta oportunidade para agradecer a S. Ex.ª a atenção que recentemente dispensou a uma velha aspiração de uma zona populosa do concelho, à qual o artesanato, e de um modo especial a olaria, confere grande interesse turístico, e que foi ã adjudicação da empreitada para a reconstrução da estrada Barcelos-Prado, cujos trabalhos, iniciados há meses, vêm sendo levados a efeito a ritmo acelerado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: já nesta sessão legislativa o ilustre Deputado Dr. Dálio Santarém se referiu a aspectos da vida dos municípios que constituem encargos por vezes demasiado pesados. De entre eles há um que desejo voltar a referir, por afectar grandemente a maioria das câmaras municipais do distrito de Braga. Trata-se das importâncias despendidas com a assistência, pois que a contribuição das câmaras oscila entre 4 e 51,5 por cento do seu orçamento ordinário. O quadro que junto é, neste aspecto, bem elucidativo.

(início de tabela)

(fim de tabela)

O Sr. Nunes Barata: - V. EX.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Nunes Barata: - V. Ex.ª- disse despesas com os municípios, mas de facto devem ser despesas com encargos hospitalares.

O Orador: - Despesas com internamento de pessoas pobres.

O Sr. Nunes Barata: - Pela minha parte quero felicitar V. Ex.ª pela sua achega importantíssima. Na verdade, uma câmara ter de suportar despesas de internamento

que vão até 50 por cento das suas receitas ordinárias é qualquer coisa de extraordinário. Acresce que, além dessas despesas, há ainda as outras despesas obrigatórias, como, por exemplo, as do artigo 751.º do Código Administrativo. Pergunto a mim mesmo que restará a essas câmaras para o fomento.

De facto, perante os encargos obrigatórios e considerando todas essas necessidades a que V. Ex.ª se refere em relação a Barcelos e que são comuns a todo o País, o que é que as câmaras podem fazer? Creio que o problema a pôr será o da revisão, em termos jurídicos, da responsabilidade hospitalar, que não deve ser das câmaras.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Martins da Cruz: - O problema carece, quanto a mim, não de uma revisão formal, mas de uma revisão de fundo. Esses encargos continuarão infelizmente a ter de ser suportados pela assistência enquanto não for possível levar a previdência às populações rurais.

A maior parte das despesas e dos encargos resulta da insuficiência de extensão da previdência. Enquanto esta lacuna existir as câmaras terão de suportar aqueles encargos, sob pena de as populações ficarem aí desprotegidas.

O Sr. Alberto Meireles: - Quer V. Ex.ª dizer que há insuficiência de extensão da previdência.

O Sr. Nunes Barata: - Se V. Ex.ª me desse licença queria fazer mais um aditamento. Sou cristão, e há um ditame no Evangelho que diz: "pobres tê-los-eis sempre entre vós". Isto significa que a assistência persistirá sempre, pois tem mais do que uma tradução material. Todos, de resto, desejamos uma extensão da segurança social às populações rurais. Mas importa aproveitar a aptidão e tradição portuguesas em matéria assistencial.

O Sr. Martins da Cruz: - Parece-me que essas palavras "pobres sempre os tereis entre vós" não tem apenas o significado material que vulgarmente se lhes atribui ...

O Sr. Nunes Barata: - V. Ex.ª julga que a assistência se realiza apenas materialmente?

O Sr. Martins da Cruz: - Não. Mas essa que se traduz em encargos orçamentais é sobretudo dessa natureza.

O Sr. Nunes Barata: - Há um problema de impossibilidade funcional das câmaras a que é preciso acudir, reconduzindo ainda a assistência a uma tradição que vem do século XV, sem prejuízo da actualização dos métodos dê acção.

O Orador: - Alargou-se a assistência com tratamento e internamento de doentes pobres, em decisão profundamente humana e espiritual, mas o certo é que os encargos excedem em muitos casos todas as previsões e as contas são pagas sem possibilidade de qualquer controle.

Podem as câmaras, como acentuou o Dr. Délio San tarem, ressarcir-se com derramas, a agravar a situação dos contribuintes, mas trata-se de imposto que provoca, sempre descontentamento e animosidade. Neste aspecto de socorrer os desprotegidos para pouco valeram a cria cão das comissões municipais e paroquiais de assistência pois praticamente pouco ou nada suavizaram os encargo a que me venho, referindo.