O Orador: - Se bem me parece, com tal tipo de integração pretende S. Ex.ª a manutenção do statu quo sob nova pintura, mostrando estranha repugnância pela "integração nova", por não conceber que os órgãos do governo da província desçam ao nível de governadores civis dependentes do Ministério do Interior. O reparo é ocioso' e sem interesse; pois o que interessa é que as providências, a justiça, os empreendimentos, acudam rápidos e acertados, para honra do direito e do respeito devido à dignidade da pessoa humana e também para prestígio do Estado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Julga ainda S. Ex.ª que é impossível a igualdade da província de Moçambique com qualquer província metropolitana. Tem nisto toda a razão e nós também concordamos. O erro está em que ninguém preconiza a igualdade, mas sim, a identidade entre todas as províncias, independentemente da posição geográfica, li continuarão a ser todas portuguesas, sem ferimento da identidade que lhes dará a política de integração, ainda que cada uma se diferencie das demais pelos usos e costumes característicos e com as manifestações peculiares do folclore. Não é preciso que a morna se transporte para o Algarve, ou o malhão para S. Tomé, ou a cana verde para Angola, ou o fandango para Moçambique pura que possamos dizer que estão integradas no todo nacional.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - Isto é bizantino e a nada conduz. Mas, neste momento, não pretendo mais do que deixar um breve apontamento, pois o tom e a gravidade da matéria versada impõem demorada ponderação à vista do próprio texto. Mas não vou terminar sem uma observado e um esclarecimento.

Com certo ar de ironia, o Sr. Deputado Marques Lobato estranhou que não tivéssemos sido a Moçambique fazer a propaganda da doutrina da integração, dando a entender que se lá fôssemos ... Bem, só faltou dizer que não responderia pela nossa integridade física. (Risos). Isso não me impressiona, porque tenho em alto preço o cavalheirismo da gente de Moçambique, que sempre considerei a fina flor quo sai da metrópole para ultramar e que ali constitui uma sociedade da mais aquintada forma.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - For isso é que tenho sérias dúvidas que Sr. Deputado Marques Lobato tenha falado de consócia certa em nome dos seis milhões e tal de portugueses que existem em Moçambique.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que se fôssemos a Moçambique e levássemos a todos os sectores da população conhecimento dos objectivos da política de integração seríamos incompreendidos nem vaiados. Se explicássemos às populações que, na ordem civil, passará a haver a só lei a regular as relações dos cidadãos entre si e cada um com o Estudo; que, na ordem política, todos correrão, segundo seus méritos, ao exercício de cargos políticos e administrativos; que, na ordem económica, haverá diferenciação de remunerações para a mesma capacidade profissional; que, na ordem social, só o mérito e a posição contará, e que, na ordem profissional, não haverá marginais à organização corporativa - tenho a certeza de que colheríamos mais sufrágios do que a integração passiva que o Sr. Deputado Marques Lobato visiona.

O Sr. Burity da Silva: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Devo observar a V. Ex.ª, muito a contra gosto, não poder permitir intervenções, porque esta matéria liga-se com a matéria ontem versada pelo Sr. Deputado Marques Lobato e S. Ex.ª teve a gentileza de não permitir intervenções.

O Sr. Burity da Silva: - Dada a importância da matéria para Angola, gostaria de fazer algumas observações.

O Orador: - Bem, como colega de Angola, já agora concedo.

O Sr. Burity da Silva: - Desejaria que V. Ex.ª me dissesse se essas premissas da integração dos cidadãos portugueses alguma vez foram postas em dúvida ou alguma vez estiveram alheadas da nossa legislação.

O Orador: - Essa pergunta, desculpe V. Ex.ª, não parece de um natural de Angola. V. Ex.ª sabe muito bem que entre a população de Angola havia um determinado sector que não gozava dos direitos de cidadão português. Sabe V. Ex.ª que esse grande número vinha clamando durante anos para que lhe fosse concedida a cidadania. foi-lhe concedida há tempos, mas em condições tais que as coisas estão definidas na teoria, mas praticamente está tudo na mesma. Vão tirando os seus bilhetes de identidade, mas na prática nada mais se faz.

O Sr. Burity da Silva: - Então, se bem entendi, o problema sério que nós temos no ultramar não é um problema de leis, não é um problema de integração, pois a integração existiu sempre nos princípios fundamentais da Nação.

O problema que existe no ultramar é um problema, como há poucos dias disse, de autenticidade, e que é necessário dar realização plena e efectiva do que se proclama e legisla.

O Sr. Sousa Meneses: - E do que sente a alma portuguesa.

O Orador: - Por isso, nós não fazemos mais do quo lembrar, recordar, os princípios da integração.

O Sr. Jesus Santos: - A afirmação segundo a qual em Angola nem todos eram cidadãos portugueses não me parece que esteja certa, pois, na realidade, em Angola, todos eram portugueses. Simplesmente havia uma camada de indivíduos que, por força de um determinado grau ou estado de cultura, sofria uma determinada capitis deminutio. Mais nada, porque todos foram sempre considerados portugueses, e tutelados como tais. E eu queria que ficasse bem esclarecido que todos os portugueses de Angola, mesmo antes de lhes ter sido dada a cidadania, já eram portugueses.

O Sr. Presidente: - Considero que é perigoso o afirmar-se que em Angola havia cidadãos que não eram portugueses, e que, assim, não tinham um estatuto completamente idêntico ao dos outros portugueses.