Do citado preceito resulta que aã coutas descritivas das operações realizadas pela Junta do Crédito Público passam a ordenar-se em três grupos distintos, embora subordinados à interligação que deriva de competir legalmente a mesma Junta a administração dos fundos criados e de serem comuns as contas de depósitos do Banco de Portugal e das agências no estrangeiro em que se movimentam todos os valores em numerário, quer esses valores estejam adstritos àqueles Fundos, quer estejam confiados à Junta para o desempenho das suas funções de administradora geral da dívida pública.
Nas considerações ou esclarecimentos que se seguem, salientaremos, pois, separadamente, os pontos mais importantes das contas da Junta do Crédito Público, das do Fundo de regularização da dívida pública e das do Fundo de renda vitalícia.
0 saldo a favor do Tesouro, no fim do ano anterior, provinha do liquidações de encargos da dívida externa relacionadas com a conversão de 1940 (75 contos) e de valores que foram requisitados, mas cuja utilização não foi necessária, para juros de divida consolidada (60 contos), para remição diferida (273 contos) e para diversos encargos da dívida pública (147 contos), e eleva-se a ...............
As dotações orçamentais, incluindo reforços ou créditos posteriores, consignadas a encargos de divida pública e aos Fundos de regularização da divida pública e do renda vitalícia, somaram ...........
Destas dotações, e até de algumas do ano transacto, reconheceu-se que não era necessário utilizar quantias que excediam as previsões, cujo valor pôde, portanto, ser-lhes abatido, e se elevou a .........
Foi possível limitar as requisições o recebimentos por conta das dotações ao montante de ...............
Durante o ano entregaram-se ao Tesouro: o saldo que transitara da gerência anterior (555 contos) ; a parte da dotação do renda perpétua de 1960 que só reservam para encargos de certificados a criar com direito a rendas daquele ano e que afinal não foram emitidos (5 coutos); o excesso da dotação de 1960, para o Fundo do amortização da divida pública, do produto da remição de foros e venda de bons nacionais, sobre a receita efectiva do Estado no mesmo ano e de igual proveniência (549 contos) ; o dotações requisitadas no 1.º semestre do 1961, de conta do Fundo de regularização da divida pública, por uma rubrica orçamental que foi extinta o substituída por outras pelas quais as mesmas dotações foram de novo requisitadas (1993 contos); o que tudo somou ...........
0 saldo que transitou para 1962 limitava-se às diversas liquidações resultantes da conversão da divida externa, que só podem completar-se no fim da gerência e cujo
As dotações orçamentais para ocorrer aos encargos destes empréstimos foram de . . Como as datas de colocação efectiva de alguns dos empréstimos emitidos não coincidiram com o inicio dos respectivos períodos de vencimento de juros, das dotações orçamentais pude diuponsar-so a utilização de ..................
As dotações requisitadas e recebidas limitaram-se a ...............
No fim de 1960 ficara em poder da Junta, por ter sido requisitada e só no termo daquela gerência se haver reconhecido que excedia as previsões de despesas com o pessoal, material, pagamento de serviços e diversos encargos, a quantia de .....
A Junta foi dotada orçamentalmente, para satisfação dos encargos dos seus serviços, incluindo o abono do família aos funcionários, com verbas que somaram ......
Algumas dessas dotações foram deduzidas de 10 por cento, de harmonia com o disposto no' artigo 9.º do decreto orçamental, ou sejam Apurou-se durante a gerência que não ora necessário utilizar das dotações concedidas a importância do ............
As importâncias requisitadas e recebidas somaram ................
Foram restituídas ao Tesouro a quantia do saldo que transitara de 1960 e a do abonos de família qno não foram liquidados, no total de ................
O saldo que passou para 1962 correspondia a verbas que n Só chegaram a despender-se, mas tinham sido requisitadas, cujo valor pouco excedeu a quantia de ....
d) Impostos, emolumentos e taxas:
0 saldo a favor do Tesouro no fim do 1960 correspondia aos impostos, emolumentos e taxas cobrados dos portadores da dívida no 4.º trimestre ou descontados nas despesas com o pessoal do más de Dezembro daquele ano, o elevava-se a .......
0 produto total da cobrança e dos descontos efectuados em 1961 foi de ......:.
As entregas ao Tesouro abrangeram o saldo de 1960 e as importâncias cobradas nos três primeiros trimestres ou descontadas até Novembro de 1961, no total de .... Ficou em saldo, para entrega em 1962, o produto de impostos, emolumentos o taxas cobrados dos portadores no 4.º trimestre do 19G1 e descontados ao pessoal em
Dezembro do mesmo ano, que atingia. . . .
Vinha de 1960 um saldo a favor do Tesouro relativo as diferenças de câmbio apuradas em liquidações de encargos de divida externa (86 coutos) e ao produto das importâncias convertidas em renda perpétua no 2.º semestre daquele ano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34549 (5556 contos), e que portanto somava ............
0 produto da emissão de certificados do aforro, por depósito de numerário nos meses de Abril a Dezembro (4355 contos) o pela entrega de estampilhas de aforro do Outubro até ao fim da gerência (78 contos), elevou-se a ..............
A transportar .... - 10075