O produto de legados e doações convertidos em renda perpétua durante a gerência foi do ..................
O Tesouro foi ainda creditado pelo valor de papel para fabrico do títulos dispensado pela Junta ao Fundo de Renovação o do Apetrechamento da Indústria da Pesca, no montanto de..............
Além do valor do referido papel (4 contos), entregaram-se ao Tesouro as importâncias recebidas em numerário e estampilhas para emissão de certificados He aforro até ao mês de Novembro (3941 contos); todo o saldo que transitou de 1960 (5642 contos); o as importâncias convertidas em renda perpétua no 1.º semestre de 1961 (842 contos); o que tudo somou .........
Passaram em saldo, para entrega em 1962, as diferenças de câmbio apuradas em 1961 (75 contos), as importâncias convertidas em renda Perpétua no 2.º semestre da gerência (1006 contos) e o valor do custo dos certificados do aforro emitidos no último mês do ano (492 contos), no total de ...
Agrupando os saldos que encontrámos no resumo que viemos a fazer das operações realizadas com o Tesouro, apuraremos:
Contos
c) Encargos de administração ...... 6
d) Impostos, emolumentos e taxas .... 2 090
e chegaremos ao saldo total de ....... 3 743
que é igual àquele com que fecha a conta n.º 5.
O resumo, porém, não se limita a pôr em evidência a exactidão quantitativa da conta.
Com efeito, conclui-se também, quer das operações descritas, quer das parcelas que compõem os saldos, que a Junta limitou as suas requisições por conta das verbas com que foi dotada ao mínimo que poderia prever como indispensável, e só não. entregou ao Tesouro, dentro do próprio ano, as quantias cuja completa liquidação apenas era possível depois de encerrada a gerência.
Encargos de divida pública. - Nas contas n.ºs 6 e 8 descreve-se todo o movimento ocorrido durante a gerência relativamente aos encargos da dívida pública a cargo da Junta, e tanto aos respeitantes ao ano de 1961 como aos vencidos não reclamados pelos portadores em gerências findas. Na conta n.º 10, esse movimento desenvolve-se pelas diferentes classes em que se agrupam os encargos da dívida, chegando o pormenor, nas classes de juros e amortizações, à individualização dos diferentes empréstimos.
Contos
As dotações orçamentais elevaram-se a .... 716 993 Devemos, porém, adicionar-lhes a dotação constituída pelo Fundo de renda vitalícia de harmonia com o n.º 1.º do artigo 27.º do Decreto
Creditadas à conta do Tesouro as importâncias destas dotações que se reconheceram desnecessárias e cujo valor foi de ................. 28855
e transferidas para os Fundos de regularização da dívida pública e de renda vitalícia as quantias que o orçamento expressamente lhes consignava ou posteriormente se apurou serem-lhes devidas, no total de ........... 95 293 124 148
ficou para ser posta à disposição dos portadores e para ser utilizada em diversos encargos da dívida pública a quantia de ........... 664 017
Somando a esta quantia o saldo de encargos vencidos e não cobrados até 31 de Dezembro de 1960, que foi transferido da Conta de depósito dó fundo de amortização, em execução do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43 453, e cujo valor era de ............... 91 000
a qual, depois de diversas regularizações e correcções, no total de ............. 328
À esta quantia finalmente apurada como disponível abateremos a soma das quatro parcelas seguintes:
Pagamento de encargos, incluindo as
amortizações efectuadas por compra e os diversos encargos da dívida pública, com excepção da
flutuante ........... 666429
Diferenças de câmbio nas liquidações de encargos de dívida externa ............. 75
Concluiremos, assim, que foi de ....... 87 342
o saldo que transitou para 1962, relativo a encargos vencidos que aguardam a cobrança pelos portadores dos respectivos títulos ou certificados.
Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com compensação em receita. - O movimento destes empréstimos durante a gerência descreve-se nas contas n.º* 7, 9 e 11, elaboradas em moldes semelhantes aos daquelas que se referem aos encargos da restante dívida pública.
Contou
As respectivas dotações orçamentais, a que correspondem verbas iguais em receita, elevaram-se a .................. 127589
Foram transferidas para o Tesouro as importâncias desnecessárias por se verificar terem as
A transportar ...... 127 589