Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto José Machado.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Alves.

D. Custódia Lopes.

Délio de Castro Cardoso Santarém.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco António Martins.

Francisco António da Silva;

Francisco José Lopes Boseira.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Dias de Araújo Correia.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Soares da Fonseca.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Sebastião Garcia Ramirez.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Vítor Manuel Dias Barras.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, e ponho-os em reclamação, os n.ºs 65 e 66 do Diário das sessões.

O Sr. Bento Levy: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar a seguinte rectificação ao Diário das Sessões n.º 66, de 9 do corrente: a p. 1788, l.ª Col., 59ª col., onde se lê: "1942-1948", deve ler-se: "1947-1948".

O Sr. Presidente: - Continuam em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum. Sr. Deputado produz qualquer reclamação, considero aqueles números do Diário das Sessões aprovados, com a rectificação apresentada ao n.º 66.

Deu-se conta do seguinte

De Silvino Gomes, a propósito do debate sobre o aviso prévio acerca do aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego.

De um grupo de diplomados pelas escolas médias de Engenharia, a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Jorge Correia sobre a situação daqueles diplomados.

Da Câmara Municipal de Viana do Castelo, a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Reis Faria sobre o problema das madeiras.

Da Câmara Municipal da Sertã, no mesmo sentido..

Vários, a apoiar a intervenção dos Deputados pelo círculo de Coimbra no debate sobre o aviso prévio acerca do aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego.

Vários, a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes de Oliveira acerca dos graves problemas que afectam o concelho de Barcelos.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição estão na Mesa os n.º 297, 298 e 299, respectivamente de 28, 29 e 31 de Dezembro findo, e os n.º l e 3, respectivamente de 2 e 4 do corrente, do Diário do Governo, l. ª série, que inserem os seguintes decretos - leis: n.º 44 814, que introduz alterações nos estatutos do Banco de Portugal e autoriza o Ministro das Finanças a realizar, em representação do Estado, com o mesmo Banco um contento nos termos das bases anexas ao presente diploma; n.º 44 815, que abre crédito no Ministério das Finanças destinado a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor, e rectifica, a partir de l de Dezembro de 1962, o vencimento anual de cada um dos adjuntos do Instituto Superior de Agronomia, engenheiros agrónomos especializados em microbiologia e em química; n.º 44 818, que permite ao Ministro das Finanças, sob proposta do director-geral das Contribuições e Impostos, conceder a anulação, total ou parcial, da contribuição industrial lançada para o corrente ano os pessoas singulares ou colectivas que, por virtude das cheias dos rios Douro e Tâmega ocorridas no último Inverno, sofreram prejuízos que sensivelmente afectaram a sua economia ou o desenvolvimento da sua actividade comercial ou industrial; n.º 44 824, que aprova para ratificação o Protocolo adicional n.º 3 que emenda o Acordo monetário europeu de 5 de Agosto de 1955 e o Protocolo de aplicação provisória da mesma data; n.º 44 826, que permite que o cargo de reitor de Universidade seja exercido em acumulação com o de presidente ou director de organismo de investigação científica; n.º 44 828, que fixa para 1 de Março de 1963 a data da entrada em vigor dos Decretos-lei n.º 44 698, 44 699, 44 700, 44 701, 44 702 e 44 703 (integração económica nacional); n.º 44830, que concede uma gratificação mensal aos administradores e aos secretários da. administrações dos bairros de Lisboa e do Porto pele exercício das funções de chefia e fixa em 2000$ o ordenar mensal dos oficiais de diligências das administrações dor bairros e determina que reverta para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto a totalidade das importância.