cada vez maior entre os sectores assistência e corporativo, podendo assumir aspectos diferentes de região para região.

Concluo: a política da saúde e o combate à doença impõem n revisão do problema da cobertura sanitária dos aglomerados populacionais primários do País.

Tenho dito.

O Sr. Soaras da Fonseca: - Sr. Presidente: duas palavras apenas, para DUO deixar sem repara os reparos feitos pelo Sr. Deputado Melo e Castro.

Este nosso ilustre colega, cujas palavras foram ditadas pela mais recta e nobre intenção e a quem me é grato protestar o testemunho da minha muita consideração e alto apreço, parece ter ficado .desgostoso com o conceito de assistência social que informa o diploma ora era discussão. Salvo o devido respeito, não considero justificado o seu desapontamento. A protecção social realizada através da previdência foi objecto de diploma específico, aqui discutido e votado na sessão legislativa anterior, em proposta emanada do Ministério das Corporações e Previdência Social. Nele se* definiu ou está contido o conceito de previdência social. À proposta ora em apreciação, emanada do Ministério da Saúde e Assistência, deve, naturalmente, estar informada de um conceito diferente, complementar do primeiro, o conceito de assistência social. No conjunto dos dois, previdência e assistência, & que está a definição completa de protecção social - que não tem de estar definida, no seu todo, em c ada um dos diplomas separadamente.

Quanto ao reparo relativo à oportunidade de se realizar uma ampla e eficiente protecção social, é problema que não depende rigorosamente dos diplomas acabados de referir, mas de possibilidades de facto. Poderá o Orçamento Geral do Estado, com a necessária primazia a dar aos problemas da defesa nacional e com a indispensável preocupação, que quase tem de ser obsidiante, do predomínio dos investimentos para fins de reapetrechamento económico do País, poderá ele comportar desde já a vastidão da obra assistência preconizada? Por sua vez, a economia nacional, que é mister reforçar e desenvolver com firmeza e com largueza, está em condições de suportar os encargos de um esquema bastante rico de seguro social?

Isto são problemas de facto, dos quais depende o grau de satisfação das legítimas preocupações apontadas pelo Sr. Deputado Melo e Castro. Oxalá eles pudessem, em futuro próximo, ir, em larga medida, ao encontro dessas preocupações. Até lá, como depois, serão as realidades que hão-de comandar.

O Sr. Presidente: -Continua em discussão. Patuá.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pediu a palavra, vai votar-se a base I.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: -Vou encerrar a sessão. Amanha haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

António Burity da Silva.

António Calheiros Lopes.

António - Marques Fernandes.

Armando Francisco Coelho Sampaio.

Artur Águedo de Oliveira.

Carlos Coelho.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Francisco Lopes Vasques.

José Guilherme de Melo e Castro.

José de Mira Nunes Mexia.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dós Beis.

Olívio da Costa Carvalho.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Bego.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

António Gonçalves de Faria.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Tomás Prisónio Furtado.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Belchior Cardoso da Gosta.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jorge Augusto Correia.

José Pinto Carneiro.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Correia.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel de Sousa Bosal Júnior.

Purxotoma Bamanata Quénia.

Urgel Abílio Horta.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

Propostas enviadas para a Mesa durante a sessão:

Propomos que na base ir as alíneas a) e d) tenham a seguinte redacção: A natureza unitária da pessoa humana e a necessidade de respeitar a sua dignidade e integridade moral; O dever do trabalho, como base da sustentação e da dignificação do homem.