Seria maldosa cegueira minimizar a grandiosa obra que neste sector, através do Ministério das Obras Públicas, se vem realizando nas vilas e aldeias do País. Poucos serão os agregados populacionais, desde os mais recônditos e escondidos nas pregas das serranias, em que aquele Ministério não tenha levantado um padrão perpetuador de uma política de realizações visíveis. Mas - em tudo há sempre um mas - essas obras, de indiscutível valorização dos meios rurais, aproveitam mais e melhor às classes abastadas e, vá lá, às remediadas, porque só estas, mercê do seu desafogo económico, têm possibilidades de viajar de automóvel e de introduzir em suas casas água e luz. E destes melhoramentos resultam comodidades e meios de distracção que às classes trabalhadoras estão vedados.

Esta diferenciação do aproveitamento e gozo dos melhoramentos rurais deixa sempre no espírito dos desprotegidos, a quem a sorte não bafejou, um pomo que, se não é de inveja nem de revolta, é pelo menos de tristeza e de desconsolo.

Para já, o mal é individualmente irremediável. O aumento de nível de vida, susceptível de nivelar o gozo desses benbazejos melhoramentos, não é tarefa com que, de momento, o Governo possa arcar.

Está, no entanto, ao seu alcance minorar os males existentes, promovendo uma solução de conjunto que permita valorizar cada agregado populacional proporcionando-lhe o gozo da rádio, da televisão, do cinema, etc.

Impõe-se, pois, que sejam comparticipadas as obras de construção e adaptação dos salões paroquiais ou similares devidamente regulamentados, onde a gente dos meios rurais se possa instruir, cultivar, divertir e gozar.

Deste modo se prestará enorme contributo ao apego às terras natais, com todas as consequências daí resultantes, de ordem económica, patriótica, familiar e espiritual.

Designamos os centros a que nos vimos referindo por salões paroquiais por ser esta a expressão já generalizada. Não faremos questão da designação, embora entendamos que o padrinho foi feliz na escolha do nome. Faremos, sim, questão em que, tal como estão organizados ou com estrutura em novos moldes, pontifiquem no seu campo directivo o pároco e o professor, como promotores da vida espiritual e cultural. Que ambos, dadas as mãos, ombros unidos, dinamizando as populações rurais - sempre prontas a contribuir em medida superior as suas posses -, lancem a ideia do seu salão paroquial, verdadeiro prolongamento da acção, da Igreja e da escola.

Daqui, desta Assembleia, peço ao Governo que, na medida das possibilidades, em maior ou menor percentagem, não deixe de prestar o seu estimulante contributo para as obras dos salões paroquiais, que reputo do maior alcance social, cultural, recreativo e espiritual para os meios rurais.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente:- Vou pôr em discussão a base n da proposta de lei sobre o Estatuto da Saúde -e Assistência.

Sobre esta base há na Mesa uma proposta de substituição. Vão ser lidas a base a e a proposta de substituição.

Foram lidas. São as seguintes: Na execução da política de saúde e assistência deverá ter-se presente: A natureza unitária da pessoa humana; A missão fundamental da família, como meie mais adequado à vida e ao desenvolvimento integral do homem e como primeiro responsável pelo bem-estar dos seus membros; A necessidade de formação moral e cívica e de educação social e sanitária dos indivíduos e dos seus agrupamentos; O dever do trabalho, como base da sustentação e da dignidade do homem. Não organização e prestação dos serviços de saúde e assistência conceder-se-á preferência às actividades preventivas relativamente às curativas e recuperadoras.

Proposta de substituição. A natureza unitária da pessoa humana e a necessidade de respeitar a sua dignidade e integridade moral; O dever do trabalho, como base da sustentação e da dignificação do homem.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Câmara e dos Srs. Deputados que subscreveram as propostas de alteração que acabam de ser lidas para que não há propriamente proposta de alteração à alínea d). Na proposta de alteração reproduz-se precisamente o que está na sugestão da Câmara Corporativa. Há uma proposta de alteração, isso sim, à alínea a) da base em discussão. Portanto, a mim me parece que não devo aludir senão à proposta de alteração respeitante à alínea o) da base II.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: creio que a alínea d) sugerida na proposta de alteração- é diferente do texto preconizado pela Câmara Corporativa. A modificação não é profunda, mas tem o seu significado. Como V. Ex.º poderá verificar, na referida alínea propõe-se a substituição da palavra dignidade" pela palavra dignificação.

O Sr. Presidente: - Tem.V. Ex.ª razão; eu é que a não tenho. Li mal. Peço desculpa.