João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Fernando Nunes Barata.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Augusto Jtíngrácia Carrilho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Da Caixa de Previdência do Distrito de Santarém a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Calheiros Lopes sobre a industrialização daquele distrito.

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Beis Faria sobre a indústria de serração de madeiras.

Do delegado em Leiria do Instituto de Assistência a Família acerca da acção deste.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso de Matos.

O Sr. Cardoso de Matos:-Sr. Presidente: são quase decorridos dois anos após o anúncio do firmo propósito dá levar a bom termo a integração do espaço económico português, oficialmente iniciada com a promulgação do Decreto n.º 44 016, de 8 de Novembro de 1961, cuja entrada em vigor se previa para l de Julho do ano seguinte, 1962.

Porém este prazo foi dilatado pelo Decreto n.º 44 440, que então estabeleceu a data de ] 5 de Agosto do ano findo, mas só em 17 de Novembro são promulgados os seis decretos que regulamentam e dão mais forma ao anterior, n.º 44 016; todavia, há nova alteração de prazos, pois as medidas promulgadas passam a vigorar a partir de l de Março próximo.

A envergadura da obra que se pretende executar é compreendida francamente nos meios cultos, que inclusivamente a têm estudado e comentado, num louvável propósito de contribuírem para soluções melhores, com n consciência do dever que em todos impende, pois não há dúvida de que se intenta uma renovação na vida portuguesa, que poderá ser a maior revolução da sua história.

Mas, neste e noutros sectores da Nação, haverá mal contidas impaciências, que, justificadas ou não, geram descrença, falta de fé, promotoras, por sua vez, de climas propícios a formação de desconfianças que chegam h dúvida sobre o valor dos decretos, atingindo o próprio Governo, não obstante as explicações dadas no sentido de 'justificar tantos adiamentos, as naturais hesitações, as dificuldades de execução, que têm impedido uma mais rápida estruturação da referida obra.

Parcela importante a contribuir para este estado de espírito terão alguns precedentes, como o do Decreto-lei n.º 40 483, sobre transferências, que, em vez de ser cumprido, é alterado por simples despachos, não explicados, se é que são facultados ao público interessado, que, para mais, não encontra nos organismos encarregados de dar cumprimento àquele decreto-lei a compreensão dos seus legítimos desejos de ser devidamente esclarecido, para que possa compreender a razão de estar a ser ignorado por quem o devia ter sempre presente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que me estou reportando, em especial, as populações de Angola, pois é nessa província que irá verificar-se a maior incidência das previstas medidas e é ela que mais problemas tem tido, aguardando a solução que se pretende - se não a óptima, ao menos a boa.

O momento é grave para a Nação, pois a ninguém pode restar dúvidas de que enfrentamos uma verdadeira guerra, onde combatemos usando as armas tradicionais, mas onde teremos de fazer recurso também de toda a nossa inteligência, de todo o nosso poder e energia morais, de força de vontade e constância sem desfalecimentos, que cada dia nos vão sendo mais necessários, para não sairmos vencidos da luta que travamos em prol da nossa sobrevivência, pois modernamente os processos de ataque - como bem temos visto - não consentem a mínima trégua, não admitem qualquer deslize e, para mais, são usados sem que claramente se veja quem os conduz e maneja.

É a chamada guerra fria, a guerra de nervos travada em cada minuto e em todos os campos, político, económico e social, onde os fins, quase sempre inconfessáveis, pretendem ser atingidos sem olhar aos impiedosos meios a que se faz recurso.

Sobre o nosso ultramar, e com predominância para Angola, recai uma incontida cobiça que, mau grado o sacrifício que o propósito comporta, é forçoso fazer recuar, é necessário reduzir, já que se não pode anular de todo. E, se pensarmos que ela não é nova, mas, em cer-