mentos ali feitos, e porque o mosquito vector ainda DUO desapareceu. E não só os soldados que regressam de paragens onde o paludismo é endémico. Todos esses elementos regressados ao continente carecem de vigilância aturada, de exames laboratoriais cuidadosos e oportunos. Quantos deles podem constituir reservatórios de plasmódios e originar novos casos de paludismo? Todos têm de ser sujeitos n exames laboratoriais e clínicos. O trabalho tem urgência, tem do ter constância e de ser executado com competência técnica. A redução, podemos dizer, o desaparecimento dos casos de paludismo, fez desaparecer as defesas ligadas à premunição e isso torna mais grave o perigo potencial de novos casos de paludismo.
No último relatório do director-geral da Organização Mundial de Saúde, de há três meses, diz-se claramente:
A erradicação do paludismo é uma empresa que exige uma competência técnica excepcional, um conhecimento profundo dos problemas e uma direcção administrativa eficaz.
E diz também:
... começa-se a ter uma consciência clara da necessidade de que os programas vão precedidos de cuidadosa planificação.
Estes critérios essenciais expuseram-se em documentos que constituem a doutrina da Organização.
Ora nós, que alcançámos notáveis e excepcionais triunfos no combate a esta endemia essencialmente rural e que precisamos de manter e intensificar o combate aos mosquitos, mesmo por outras razões, não podemos abrandar o nosso trabalho nem permitir retrocessos.
Ao recrudescimento do perigo devemos corresponder com intensificação do trabalho e com aperfeiçoamento dos serviços especializados que lhe respeitam.
E por isto, Sr. Presidente, que, ao votar esta base, chamo a atenção do Governo, e em particular do Sr. Ministro da Saúde, para a urgência da reorganização destes serviços, alargamento da sua função e sua integração num novo Instituto de Protecção e Higiene Rural.
Aliás, até já no relatório do director-geral da Organização Mundial de Saúde, de Outubro de 1962, a que já me referi, se afirma textualmente:
Portugal tem o propósito de transformar as antigos estações palúdicas em centros sanitários rurais dotados do mesmo pessoal. Poucos países definiram até agora, com precisão, os princípios que procuram observar em matéria de vigilância, mas todos reconhecem que é necessário organizar a vigilância para impedir a reintrodução do paludismo e para intervir rapidamente se produzir essa eventualidade.
Quer dizer: os serviços mereceram esta referência e o País é apontado como exemplo aos demais pelo director-geral da Organização Mundial de Saúde.
Sinto-me, por isso, à vontade ao defender esta atitude e ao sugerir ao Governo a criação do novo instituto coordenador.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso cia palavra, vai passar-se a votação.
Vai votar-se em primeiro lugar a proposta de eliminação dos n.ºs 2 e 4 da base XVII.
Submetida a votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora a proposta de substituição do n.º l da base XVII.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se o n.º 3 da base XVII, que já foi lido.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vou pôr agora em discussão a base XVIII, relativamente à qual há na Mesa uma proposta de eliminação. Vão ser lidas a base e a proposta de eliminação.
Foram lidas. São as seguintes:
Junto da Direcção-Geral dos Hospitais funcionará a Comissão Nacional de Hospitais, à qual compete elaborar estudos, fazer sugestões e dar parecer sobre os problemas gerais relativos à orientação e funcionamento da organização hospitalar, especialmente no que respeita a planificação e coordenação das suas actividades, à preparação do pessoal e ao estabelecimento de carreiras em que o mesmo deva ser integrado.
Proposta de eliminação
Propomos a eliminação da base XVIII.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão..
O Sr. Soares da Fonseca: -Pedi a palavra apenas paru fazer este breve apontamento: se outras razões não houvesse pura se propor a eliminação da base XVIII bastaria, e creio que basta, que ela deve ser eliminada pelo próprio prolongamento lógico das razões aduzidas relativamente à base anterior.
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai passar-se e votação. Vai votar-se a proposta de eliminação da base XVIII.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Às bases XIX, XX, XXI já foram, votadas. Vou pôr agora em discussão a base XXII, sobre a qual não há na Mesa qualquer proposta de alteração. Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte: