Proposta de alteração

BASE XXXVIII

Propomos que na base XXXVIII sejam eliminadas os palavras se as instruções".

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.

O Sr. Soares da Fonseca:-Sr. Presidente: apenas duas palavras. Quando as comissões aceitaram o texto da Câmara Corporativa, não quiseram, evidentemente, significar a ideia de ser o próprio Ministro a elaborar as instruções indispensáveis à boa execução da presente lei. Será o Ministério, evidentemente.

Digo isto para efeito de um certo critério a que deve obedecer a Comissão de Legislação e Redacção.

Parece que seria minimizar a presente lei querer que o Ministro elaborasse as próprias instruções, pois isso não seria digno de um texto da natureza deste.

Eis, pois, a razão da proposta de alteração.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação da base XXXVIII, juntamente com a proposta de eliminação.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está concluída a discussão e votação da proposta de lei sobre o Estatuto da Saúde e Assistência.

Para habilitar as Comissões a trabalharem sobre as propostas de lei que hão-de entrar na ordem do dia a seguir - a proposta de lei sobre saúde mental e a proposta de lei sobre, a Escola Nacional de Saúde Pública - não haverá sessão amanhã.

Convoco para amanhã, dia 18, pelas 11 horas, a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social. Para segunda-feira dia 21, às 11 horas, convoco a Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais.

À ordem do dia para a sessão de terça-feira será. a discussão na generalidade da proposta de lei sobre saúde mental.

Está encerrada a sessão.

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Agostinho Gonçalves.

Alberto Henriques de Araújo.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Calheiros Lopes.

António Magro Borges de Araújo.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

Armando Francisco Coelho Sampaio.

Armando José Perdigão.

Artur Alves Moreira.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos Coelho.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jacinto da Silva Medina.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Dias de Araújo Correia.

José Luís Vaz Nunes.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Rogério Vargas Moniz.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Bego.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

António Burity da Silva.

António Gonçalves de Faria.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Tomás Prisónio Furtado.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Pinto Carneiro.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel João Correia.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosai Júnior.

Purxotoma Bamanata Quenin.

Urgel Abílio Horta.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.