taxas aduaneiras pelo Decreto n.º 19 773, agravamento aplicado a uma grande e extensa área onde, pelas convenções internacionais, não pode haver "diferenciações" nem quaisquer benefícios a importação nacional.
Com esta política de taxas altas dificultou-se o desenvolvimento do comércio e favoreceu-se a deslocação dos povos do nosso território para o Gongo Belga, que passou a processar-se em escala cada vez maior, muitos dos quais se deixavam lá ficar seduzidos pela vida fácil que lhes era proporcionada.
Em 1937 uma grande comissão desloca-se a Luanda o entrega ao governador-geral, comandante- Vasco Lopes Alves, que, na ausência do titular, coronel Lopes Mateus, exercia aquele cargo, uma exposição pormenorizada de todo o mal causado pelas pautas aduaneiras. Demonstravam-se, com quadros comparativos, as diferenças de pautas entre o nosso território e o belga, origem do definhamento do comércio e do despovoamento do nosso território. Os anos passaram porém sem o advento das medidas de protecção esperadas pelo comércio combalido.
Em 1945, o Ministro das Colónias (como se denominavam então), Doutor Marcelo Caetano, assina a Portaria n.º 39, que cria uma zona de protecção, com a pauta mínima de 10 por cento para a importação e l por cento para a exportação. Tal zona, com uma profundidade de 100 km, aproximadamente, em relação a linha de fronteira, procurava atenuar o mal, opondo uma faixa de vida fácil entre o Congo Belga e o restante território do nosso Congo. Pouco durou a experiência. Em 1947 a portaria foi revogada e as taxas aduaneiras retomaram o curso da sua marcha anterior.
Referindo-se à fuga das populações indígenas do nosso território, o publicista Antero Gonçalves, num estudo publicado no Jornal do Congo, em 1962, calcula em meio milhão o número de naturais de Angola (do Loge ao Zaire) que se encontram no Congo ex-Belga, e comenta:
As causas deste êxodo populacional, que apesar de tudo levaria 80 anos a consumar-se, foram sempre as mesmas e podem resumir-se em:
Sobre as exportações disse o autor:
Terminaram os contingentes partia metrópole, mas não acabou, como deixamos completamente demonstrado no nosso resumido trabalho sobre o distrito de Cabinda, a protecção desmedida, através das pautas aduaneiras e outras taxas, u certas indústrias metropolitanas e angolanas.
Quanto às importações, anotou:
O cerceamento dos organismos coordenadores às importações dos mercados internos, extensivo, com a mesma rigidez, nos territórios do Norte de Angola, abrangidos pelo Congo Português, tornaram os instrumentos pautais "inoperantes" e como que "inexistentes", cessando quase em absoluto as importações da exterior pelas alfândegas do Ambrizete, Santo António do Zaire e Noqui, como também as da metrópole, porque, ao sul do Loge, as mercadorias pagam menos que na bacia convencional do Zaire. Nos territórios da bacia convencional do Zaire as mercadorias estrangeiras pagam menos que ao sul do Loge, porém, os organismos coordenadores não autorizam as importações. As mercadorias de origem metropolitana ou ultramarina pagam mais na bacia convencional do Zaire que ao Sul do Loge. Tornou-se assim a zona da vida- mais cara de Angola, pela carência das primeiras e maiores encargos das segundas.
Como corolário da situação criada pelo artifício das pautas aduaneiras, as organizações comerciais de importação e exportação, que movimentavam as produções locais e serviam de apoio ao pequeno comércio do litoral e do interior, encerraram as suas portas e concentraram-se em Luanda, abandonando aquelas terras a sua sorte. O pequeno comércio, entregue a si próprio, à falta de melhor rumo, tornou-se subsidiário do comércio de Luanda, e assim se consumou o desastre, levado a cabo pela inexorável política aduaneira. Os números que se seguem, fornecidos pela repartição de Estatística Geral de Luanda, demonstram claramente como se processou a queda da actividade comercial que em vão tentou resistir.
[... ver tabela na imagem]
Noqui, na linha da fronteira, confinou-se sempre a um movimento alfandegário pequeníssimo, quase sem expressão. Mas Ambrizete, que em 1950 chegou a importar 2200 t de mercadorias e a exportar 4436 t, sofreu uma queda tal que em 1961 importou somente 85 t e exportou 280 t. Santo António do Zaire, mantendo uma exportação estática, ao nível de há 27 anos, acusa na importação uma baixa muito acentuada. No ano de 1961 os três