Augusto José Machado.
Carlos Alves.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Jacinto da Silva Medina.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Manuel Vítor Moita.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vítor Manuel Dias Barros.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 74 e 75 do Diário d aã Sessões, correspondentes respectivamente às sessões de 23 e 24 do corrente. Se sobre estes não for deduzida qualquer reclamação, considero-os aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deduz qualquer reclamação, estão aprovados os referidos números do Diário das Sessões.
Deu-se conta do seguinte
Diversos a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Moura liamos sobre os proprietários dos campos do Lis.
Do presidente da Câmara Municipal das Caldas da Bainha a associar-se ao discurso do Sr. Deputado Dias Correia acerca da lagoa de Óbidos.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 15, 17 e 19 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 18, 21 e 23 do corrente, que inserem os seguintes decretos-leis: n.º 44 858, que autoriza o Ministério da Justiça a subsidiar, pelo Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça, até ao limite de 40 000 000$, a construção de edifícios prisionais ou de estabelecimentos jurisdicionais de menores; n.º 44 859, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Bernardo do Paço, anexa às escolas do núcleo de Lamas, concelho de Sátão; n.º 44 861, que substitui a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43 295, que designa as mercadorias importadas nas condições do artigo 4.º da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre às quais se aplicarão integralmente as taxas estabelecidas de harmonia com as disposições do arti go 6.º da referida Convenção, e n.º 44 862, que aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 89, respeitante ao trabalho nocturno das mulheres na indústria, revista em 1948.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do Sr. Presidente do Conselho, nos seguintes termos:
Sr. Presidente da Assembleia Nacional - Excelência:
Sendo intenção do Governo considerar de novo os termos a estabelecer para o regime do contrato de trabalho, rogo a V. Ex.ª se digne promover que seja retirada da discussão da Assembleia Nacional a proposta de lei oportunamente enviada sobre o mesmo assunto.
Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos.
A bem da Nação.
Presidência do Conselho, 28 de Janeiro de 1963. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
O Sr. Presidente: - O problema é da minha competência e, portanto, considero a proposta de lei sobre o regime do contrato de trabalho retirada da discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do Tribunal Tutelar Central de Menores do Porto no sentido de ser posto em condições de depor como testemunha,