O Sr. Alfredo Brito: - Sr. Presidente: em 22 de Fevereiro de 1961 foi submetido à Câmara Corporativa o projecto de proposta de lei n.º 520, elaborado pelo Ministério da Economia, que previa a criação de uma junta de planeamento económico regional.

Tratando-se de um problema de extraordinárias implicações no nosso progresso económico e social, não quero deixar de aproveitar esta ocasião para apresentar a esta Câmara algumas considerações que se me oferece fazer sobre este momentoso problema. Antes de mais, desejo dirigir um louvor à forma elegante e ao espírito clarividente que presidiram à redacção do parecer da digna Câmara Corporativa.

É indubitável que nenhum figurino estrangeiro poderá ser-nos fielmente aplicado, tendo de encontrar-se uma solução verdadeiramente nacional para este premente problema.

De passagem, cumpre-me revelar a minha estranheza pelo facto de, tornando-se tão urgente encontrar a linha de rumo do nosso desenvolvimento económico, a mesma proposta de lei tenha levado quase dois anos a se] apreciada. Esta morosidade não se coaduna com a velocidade que é mister imprimir à resolução dos problemas mais prementes da nossa política económica e social; cada ano que passa incrementa em vários anos o nosso atraso em relação aos países mais evoluídos.

Mas, conquanto não regateie elogios à brilhante forma como o parecer da digna Câmara Corporativa foi elaborado, o mesmo não posso fazer quanto a algumas das ideias mestras que enformaram este estudo.

Em primeiro lugar parece-me que se torna absolutamente necessário equacionar este magno problema da repartição espacial do nosso desenvolvimento económico adentro da problemática geral do desenvolvimento económico e social do espaço português - sem exclusão de qualquer parcela.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Na verdade, sendo cada vez mais determinada a nossa vontade de criarmos uma única economia nacional, ainda que dispersa em territórios separados por extensos mares, a política de desenvolvimento regional deverá englobar tanto a metrópole como o ultramar.

Vozes:.- Muito bem!

Vozes:-Muito bem, muito bem!

único e coordenado.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Para este efeito, poderemos agrupar as indústrias em três classes:

1.ª Indústrias que laboram u laborarão exclusivamente para os mercados locais, não sofrendo grande impacto, seja da concorrência estrangeira, seja da concorrência de indústrias nacionais similares localizadas noutras zonas ou territórios;

2.ª Indústrias que exportam uma parte substancial da sua produção para outras zonas ou territórios nacionais, ou mesmo para o estrangeiro, não sofrendo grandemente os efeitos da concorrência estrangeira, graças à protecção pautai, e ainda as indústrias que, actualmente, nada ou quase nada exportam para o estrangeiro (ou mesmo para o ultramar), mas que, uma vez reorganizadas, poderiam escoar para os mercados externos e ultramarinos uma parte substancial dessa produção e suportar mesmo a concorrência estrangeira quando as pautas aduaneiras forem reduzidas ou mesmo eliminadas;

3.ª Inclui todas as outras indústrias e, em especial, as actividades que, ou são inexistentes entre nós, ou detêm uma parte reduzida do mercado interno, tratando-se em regra de indústrias tecnicamente complexas, ou de fabricos novos, etc.

O Sr. Manuel João Correia: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Manuel João Correia: - V. Ex.ª parece ignorar que algumas indústrias no ultramar precisam de autorização do Governo Central para se estabelecer. Por outro lado, as indústrias da metrópole têm dificuldades em concorrer com a indústria estrangeira, não obstante a protecção aduaneira, uma vez os fretes dos navios nacionais serem muito mais elevados que os dos estrangeiros.

Na própria província de Moçambique há também dificuldades na colocação no Norte de produtos fabricados no Sul em virtude de, por exemplo, os fretes do Sul para o Norte daquela província serem mais caros, em certos casos, do que da metrópole para Moçambique.

O Orador: - Eu sou industrial português e, tendo ligação directa com as províncias ultramarinas, posso prestar este esclarecimento: os custos de transporte de Lisboa para Angola são superiores aos de Hamburgo para Angola.

O Sr. Manuel João Correia: -Isso confirma o que digo.

O Orador: - Acho muito oportunas as considerações de V. Ex.ª, mas, como tivemos ocasião de ver, o planeamento envolve uma série de problemas de ordem económica, financeira, incluindo os transportes, etc., e isso só pode ser resolvido pela conjugação de uma série de Minis-