relação a estas indústrias visaria a criação de condições que levassem as mesmas a uma melhor estruturação, tendo em conta:

1) A elevação dos salários, que se verificará, quer na metrópole, quer no ultramar, concomitantemente com a elevação desejada do nível de vida:

2) A redução progressiva dos direitos aduaneiros e o incremento da força concorrencial externa;

3) A necessidade de dimensionar e de localizar as novas unidades de uma maneira óptima.

Vejamos um exemplo. Parece, à primeira vista, que todo o pedido de montagem de uma unidade fabril com o objectivo de exportar, por exemplo, toda a sua produção, deverá receber deferimento; mas a verdade é que:

1) Tal indústria poderá basear-se exclusivamente nos nossos baixos salários, tornando-se pouco ou nada rendável, dentro de alguns anos, se os níveis salariais aumentarem sensivelmente entre nós;

2) Essa indústria poderá ser viável exclusivamente graças a uma momentânea baixa da pauta aduaneira de al gum ou alguns países importadores, deixando de sê-lo logo que se verificar ligeiro acréscimo de protecção aduaneira. Assim, nos Estados Unidos verifica-se actualmente um agravamento de protecção pautai, por considerarem os baixos salários dos países exportadores de tecidos como uma forma de dumping;

3) As novas unidades poderão não ter uma dimensão e localização aconselháveis que lhes permitam resistir a eventuais circunstâncias desfavoráveis.

O Sr. Aguedo de Oliveira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Aguedo de Oliveira: - É apenas para um esclarecimento.

Tenho estado a ouvir, com toda a atenção, tanto a oração de V. Ex.ª como os seus interlocutores, mas até agora receio que haja aqui uma deslocação do assunto e que o essencial escape à atenção da Câmara.

O problema que está em discussão, suscitado pelo relatório da Câmara Corporativa, parece-me que não é um só, mas é sim uma série de problemas sobre economia regional, sobre planeamento regional, sobre planificação regional, ou seja sobre a existência dos planos regionais, e, portanto, levantam-se assim aqui grandes dúvidas. Por exemplo: deve haver uma. junta de planeamento regional ou deve haver várias juntas de planeamento regional? Deve haver uma série de planos ou deve haver um plano destacado que sintetize as perspectivas locais?

Claro que os problemas que V. Ex.ª levanta têm a maior relevância, mas são problemas de política geral de fomento, de planificação geral; não são, até agora, os de planeamento local.

Cito um, por exemplo: a localização das indústrias, que é um problema que não tem sido carrilado de harmonia com as exigências actuais e futuras da nossa economia e que deveria obedecer a exigências das diferentes economias locais - economias de rios, economias de fontes de matérias-primas, etc. O problema da localização das indústrias, esse realmente é um problema que V. Ex.ª certamente irá tratar. Agora os grandes problemas de coordenação, de condicionamento, reorganização de indústrias, de relações com o ultramar, de! integração de mercados, como aqui já se falou, da marinha mercante ... a marinha mercante é um problema muito complexo, de amortizações de custo, de potência comercial, como penso, e genérico. Não pode ser esclarecido aqui numa simples

troca de apartes. De forma que V. Ex.ª desculpe, mas parece-me que estamos a fugir ao que o Sr. Dr. Mário de Figueiredo chamava o escólio da discussão.

O Orador: - De facto a discussão é sobre planeamento regional. Mas antes de entrar nesse sector quis dar uma série de achegas para melhor esclarecer esse ponto final, que vou efectivamente esclarecer.

O Sr. Aguedo de Oliveira: - Peço desculpa de ter interrompido V. Ex.ª, e muito obrigado pela promessa.

O Orador: - As considerações anteriores permitem antever as seguintes conclusões:

A) Impõe-se, igualmente, que se estabeleça em todo o território nacional um condicionamento técnico em relação às novas unidades fabris incluídas no segundo grupo, acautelando-se as condições mínimas já referidas e localizações racionais;

B) Exige-se, igualmente, um condicionamento económico que relacione as novas unidades com as unidades já existentes no mesmo sector industrial, suas possibilidades em relação à concorrência estrangeira, sua potencialidade de colocação de uma parcela da sua produção nos mercados externos, etc.

Daqui resulta que o licenciamento das novas unidades dentro do segundo grupo deverá ser feito à escala nacional, e não à escala regional,, como no caso do primeiro grupo.

Quanto às actividades que incluímos no terceiro grupo, o condicionamento deveria visar a criação de condições óptimas para o desenvolvimento de novos fabricos, estudando-se e aconselh precários entre nós.

O Sr. Aguedo de Oliveira: -Mas volto a perguntar se deve haver uma junta de planeamento ou deve haver várias?

O Orador: - V. Ex.ª será esclarecido no decorrer da minha intervenção.

A proposta Junta de Planeamento Económico Regional seria o organismo mais indicado para traçar a linha de rumo no tocante à repartição espacial do nosso desenvolvimento, linha da qual saliento, como traço que me parece fundamental, a revitalização da zona interior do nosso território metropolitano. E é urgente o estabelecimento dessa Junta, a fim de que ela possa, dentro em breve, efectuar os estudos indicados no n.º 4 da conclusão do douto parecer da digna Câmara Corporativa e para efectuar a