O Sr. Presidente: - Vou submeter agora à votação a proposta de alteração da alínea g).
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Submeto agora à votação o rosto da base XV.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Ponho agora em discussão as bases XVI e XVII, sobre as quais não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Vão ser lidas.
Foram lidas. São as seguintes:
2. Deverá procurar conseguir-se que o portador de doença ou anomalia mental ou de toxicomania seja acompanhado, na respectiva evolução, pelo mesmo médico ou pela mesma equipa clínica.
Enquanto e na medida em que não puderem ser substituídas pelos tipos de estabelecimentos e serviços previstos nas bases anteriores haverá brigadas móveis.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
Submetidas à votação, foram aprovadas as bases XVI e XVII.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão da base XVIII, sobre a qual há na Mesa uma proposta de alteração.
Vão ser lidas a base e a proposta de alteração.
Foram lidas. São as seguintes:
2. Quando se mostrar conveniente, as Faculdades de Medicina poderão exercer a sua actividade pedagógica e científica nos serviços dependentes do Instituto de Saúde Mental.
3. As clínicas e os serviços psiquiátricos universitários poderão solicitar dos serviços de saúde mental, sem prejuízo dos interesses dos doentes ou da actividade dos mesmos serviços, os doentes e elementos necessários ao ensino e à investigação.
4. As Faculdades de Medicina deverão participar activamente na preparação do pessoal médico especializado nos serviços de saúde mental.
Proposta de alteração
Propomos a fusão dos n.ºs 1 e 3 da base XVIII num só número com a redacção seguinte:
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.
Submeto primeiro à votação a proposta de alteração aos n.ºs 1 e 3 da base XVIII.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se agora à votação dos n.ºs 2 e 4, com a redacção expressa na base.
O Sr. Santos Bessa: -Sr. Presidente: o n.º 4 desta base diz que as Faculdades de Medicina deverão participar activamente na preparação de pessoal médico especializado nos serviços de saúde mental.
Já aqui referi que me parece que a orientação dada à preparação dos médicos em psiquiatria está em flagrante contradição com as necessidades reais do País. Também o Sr. Deputado Alves Moreira expôs a situação do médico geral em relação aos problemas psiquiátricos que tem de resolver. Por outro lado, é ínfimo o número de psiquiatras existentes no País e é quase nulo o estímulo para a especialização, dado que a média anual não vai além de três.
Temos de prestar atenção a este problema e procurar melhorar rapidamente a preparação psiquiátrica e psicológica do médico geral já que, segundo especialistas que muito considero e que aqui foi referido pela D. Margarida Craveiro Lopes, julgam que mais de 1 milhão de portugueses precisam do seu amparo e vigilância, neste particular, e também incentivar, por vários meios, a especialização psiquiátrica.
Outros países começaram já a ocupar-se intensamente deste assunto.
Cito, como exemplo, o que se passa na região de Manchéster, onde muitos médicos que trabalham em hospitais psiquiátricos não são especializados em psiquiatria, mas foram preparados em escolas onde se executou o plano Sheffield. Este plano de preparação médica, segundo informações gentilmente fornecidas, inclui o ensino da psicologia junto com o da anatomia e da fisiologia, nos anos pré-clínicos (psicologia experimental, dinâmica e médica e antropologia social), e o da psiquiatria geral (com ensino teórico e prático nas enfermarias de psiquiatria e de neurologia) com o ensino das clínicas. No penúltimo ano de curso estudam-se as relações da psiquiatria com a pé-