A Comissão reguladora de Transferências, que controla as divisas na província da Guiné, funciona desde 1932 nos serviços de Fazenda e contabilidade.

A balança comercial da Guiné, como já salientei, não reage positivamente, e daí o seu reflexo desfavorável na balança de pagamentos.

Até ao ano de 1961, a Comissão reguladora de Transferências, com base nos elementos fornecidos pela alfândega, fazia o rateio dentro do volume mensal dos cambiais arrecadados, depois de deduzido o valor das mesadas e outros motivos atendíveis.

Resultava de tal sistema que o comércio exportador da metrópole recebia durante os meses de exportação dos produtos da província os cambiais controlados. Esta solução conduzia a um natural retraimento do comércio da metrópole.

A partir de Janeiro de 1962, a Comissão Reguladora de Transferências adoptou um novo sistema, que consiste em atribuir uma verba mensal de 10 000 contos para a satisfação dos compromissos externos.

A regularidade de liquidações permitiu ao comércio da metrópole receber cadenciadamente, sem longas interrupções, como até então, o valor dos seus créditos.

Vejamos agora o déficit da balança de pagamentos através do seguinte resumo:

Importações efectuadas:

Contos

Cambiais concedidos:

859 944

No campo teórico estaríamos assim em face de um déficit de 50,1 por cento. Na prática há a deduzir a esse déficit 600 milhões de francos senegaleses (antigo franco c. f. a.) anuais que circulam na província, em trânsito para a metrópole, onde o câmbio oscila entre $10 e $11, ou sejam, mesmo pelo câmbio mais baixo,

60 000 000$ anuais.

Além dos 600 milhões de francos senegaleses entram no circuito cambial de invisíveis mais cerca de 80 000 libras da West África, que, ao câmbio de 80$, nos dão 6 400 000$.

A posição real, se a Comissão Reguladora de Transferências tivesse um controle efectivo dos invisíveis, seria assim:

Contos

Francos senegaleses em sete anos ........... 420 000

Libras da West África em sete anos ...........44 800

A Guiné não consome tudo o que importa. Faz a reexportação para os países limítrofes do Senegal e República da Guiné de enorme quantidade de tabaco em folha e manipulado, whisky e tecidos. Daí o volume de invisíveis que alimentam as casas de câmbio de Lisboa, aproveitados para pagamentos das transacções em Tânger.

Convirá Ainda salientar que uma parte do movimento de invisíveis advém da emigração temporária para o Senegal para os trabalhos agrícolas. Os portugueses da Guiné quando voltam trazem o que aí ganharam, e que se estima em cerca de 100 milhões de francos anuais.

Será oportuno atender a alguns números, que dão uma ideia da evolução das receitas da província.

Eis um quadro resumo, relativamente às receitas ordinárias e aos anos de 1959 a 1961 (em contos):

Nos impostos directos, o grupo de rendimento mais importante foi o do imposto domiciliário (21 157 contos de imposto e 2115 contos de adicional em 1961), seguido pela contribuição predial rústica (8410 contos em 1961) e pela contribuição industrial (1279 contos por lançamento e 3398 cobrada nas alfândegas).

Nos impostos indirectos os direitos de exportação e de importação atingem montantes elevados.

Assim, em 1961, cobraram-se de:

Contos

Esta situação revela que o mercado único português, com a abolição de tarifas, porá sérios problemas às finanças da Guiné.

Importa, além do mais, acelerar o desenvolvimento económico, de forma a intensificar a capacidade tributária noutros sectores.

Merece ainda uma referência a discriminação da receita extraordinária.

O seguinte quadro é elucidativo quanto aos últimos anos (em contos):