Os rendimentos da concessão à Esso, atrás referidos, pesaram com certa importância nas receitas da Guiné.

Agora que essa fonte de receita terminou, maiores dificuldades sentirá a província para fazer face aos encargos de fomento.

Não seria, de resto, despropositado fazer um cálculo dos investimentos realizados nos últimos anos na Guiné Portuguesa.

O quadro que se segue, revelando inevitáveis deficiências, é uma tentativa nesse sentido:

(a) Classe V das importações (Relatório Final da Execução do I Plano de Fomento e Anuário Estatístico do Ultramar).

(b) Fontes - 1953 a 1955 : Relatório Final da Execução do I Plano de Fomento; 1936 a 1958: Anuário Estatístico da Guiné; 1960; Anuário Estatístico do ultramar.

(c) Incluindo as dos Planos do Fomento. Fonte: Anuário Estatístico do Ultramar.

Embora falível, este expediente joga com os elementos relativos à importação de equipamentos, aos prédios construídos e às despesas públicas extraordinárias, sendo os montantes incluídos nesse mapa em milhares de contos.

Sr. Presidente: feita esta breve resenha, talvez fossem oportunas algumas sugestões para o desenvolvimento da Guiné. Sou de parecer que, como antecedentes de um programa, conviria estimar os seguintes aspectos ou pressupostos:

a) A lição do I e II Planos de Fomento:

Interessava realizar um estudo detalhado sobre a forma como se tem desenvolvido a execução dos Planos de Fomento. Atender-se-ia às projecções destes esforços na vida da província, o que permitiria ainda tirar ilações necessárias ao acerto de condutas futuras.

Dever-se-iam avaliar as disponibilidades em mão-de-obra.

Justificam-se as medidas que. assegurem o emprego e valorizem tecnicamente os recursos humanos.

A existência de elites é, por outro lado, como há pouco citou o Sr. Deputado Pinto Bull, indispensável à política de desenvolvimento.

Constituiria condição prévia o estudo detalhado sobre a situação financeira, devendo considerar-se a viabilidade de um ordenamento tributário que apoiasse o esforço de desenvolvimento.

O financiamento do desenvolvimento põe várias questões, desde II política monetária, à existência de um fundo nacional de investimento ou ainda à consideração da ajuda do exterior. Estes aspectos deveriam merecer as melhores atenções ainda no caso da Guiné Portuguesa.

É essencial a existência de um serviço de estatística que apoie, com seus elementos, a elaboração de um programa de desenvolvimento económico-social.

Conviria realizar uma recolha e reelaboração dos elementos estatísticos possíveis, uma organização permanente de serviços estatísticos e, até, a ordenação de um programa aprazado de trabalhos es tatísticos.

A execução de qualquer plano de desenvolvimento requer a existência não só de serviços específicos do planeamento, como ainda de serviços de assistência técnica aos vários sectores de actividade.

A existência de uma repartição de planeamento é necessária, não só como elemento coordenador da execução do plano, como de serviço indispensável à elaboração de planos futuros (cf. Decreto-Lei n.º 44 652).

Por outro lado, a assistência técnica deve beneficiar os mais variados sectores de actividade económica, desde a agricultura à silvicultura, às pescas, às indústrias extractivas e transformadoras, à electricidade, à construção civil e aos trabalhos públicos.

Para se ter uma ideia do interesse desta assistência refiro toda uma série de questões - e a enumeração não tem preocupações de ser exaustiva - relacionadas com a agricultura, a pecuária e as florestas, sectores fundamentais para o progresso d a Guiné: Planificação agrícola;

2) Estudo dos solos e fertilizações;

3) Estatísticas agrícolas;

4) Investigação agrícola;

5) Vulgarização agrícola;

6) Problemas de alimentação;

7) Irrigação e drenagem de terrenos;

8) Protecção vegetal;

10) Produção do amendoim;

11) Produção do coconote;

12) Produção da cana do açúcar;

13) Comercialização dos produtos agrícolas;

14) Defesa da pecuária;

15) Melhoria das pastagens e das forragens;

16) Sanidade pecuária e luta contra as epizootias;

17) Inventário das florestas;

18) Criação de reservas florestais;

19) Fiscalização e orientação técnica da exploração florestal;

20) Criação e exploração de viveiros:

21) Prática de repovoamento florestal;

22) Problemas das culturas itinerantes.

aqui a intensificação na produção dependerá da renovação das sementes e da valorização das técnicas de cultivo.

4) Palmeira do azeite. - Creio que mesmo antes da melhoria das plantações, através da palmeira de Samatra,