António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarújo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa o Diário das Sessões n.º 78, correspondente à sessão de 81 de Janeiro findo.
Está em reclamação.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer qualquer reclamação, considero aprovado o referido Diário.
Deu-se conta do
Do governador civil de Coimbra a dar conhecimento de parte do relatório da XXI reunião dos presidentes das câmaras municipais do distrito, em que se aplaude a apresentação do aviso prévio sobre o vale do Mondego e só louva a alta competência que os Deputados por aquele círculo souberam imprimir-lhe.
Vários a aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Jorge Correia acerca das tarifas de energia eléctrica.
Vários a apoiar as afirmações do Sr. Deputado Alfredo Brito relativamente ao planeamento industrial.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 23, 1.ª série, de 28 do mês passado, inserindo o Decreto-Lei n.º 44 865, que prorroga até 31 de Dezembro de 1963 o disposto no Decreto-Lei n.º 40 049, que permite que aos subsidiados pelo Comissariado do Desemprego presentemente ao serviço seja mantida a sua actual situação.
Está na Mesa a proposta de lei sobre alterações à Lei Orgânica do Ultramar Português, que tenho a honra de apresentar.
Vai ser enviada para efeitos de parecer à Câmara Corporativa. Não a faço baixar a qualquer comissão porque estou na ideia de promover que seja eleito uma comissão eventual expressamente para o fim de estudar essas alterações.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Dois actos entendo dever praticar rio seguimento da declaração que acabo de fazer: primeiro, pedir aos presidentes de todas as comissões permanentes que funcionam na Assembleia para se reunirem comigo aqui na Assembleia amanhã, às 11 horas e 30 minutos; segundo, informar VV. Ex.ªs que no sábado haverá sessão.
Tem a palavra, antes da ordem do dia, para um requerimento o Sr. Deputado Elísio Pimenta.
O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Desejando tratar na presente sessão legislativa de diversos problemas referentes ao turismo na região norte do País e intervir no aviso prévio que porventura o Sr. Deputado Nunes Barata venha a apre-