Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Dias de Araújo Correia.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José Soares da Fonseca.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Sebastião Garcia Ramires.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Deu-se conta do seguinte

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Manuel João Correia sobre os transportes de Moçambique.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um pedido do 2.º juízo de direito da comarca de Viseu para o Sr. Deputado Manuel Augusto Engrácia Carrilho depor naquele tribunal no dia 21 do próximo mês de Março.

Ouvido o Sr. Deputado Engrácia Carrilho, declarou que podia haver inconveniente para o exercício do seu mandato no facto de ser autorizado a comparecer no tribunal. Nestas condições, ponho o problema à Assembleia.

Consultada a Câmara, foi negada automação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Nunes de Oliveira.

O Sr. Nunes de Oliveira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos da alínea d) do artigo 11.º do Regimento, requeiro que pelo Ministério da Educação Nacional e outros departamentos ministeriais competentes me sejam fornecidos com urgência os seguintes elementos:

1.º Quais os actuais cursos das Universidades Clássica e Técnica, com a indicação das Faculdades, escolas ou institutos em que são professados e das cadeiras que os compõem, segundo a ordem do respectivo plano de estudos;

2.º Qual o quadro do corpo docente de cada Faculdade, escola ou instituto no ano de 1900, ou na data da sua criação se for posterior, e ainda no último ano lectivo, com a indicação da sua categoria, e bem assim do respectivo vencimento.

3.º Quais as condições de acesso ao professorado em cada Faculdade, escola ou instituto, com a indicação dos requisitos a preencher por cada candidato, número, forma e qualidade das provas a que é submetido;

4.º Quais os centros de investigação científica existentes nas Faculdades, escolas ou institutos, subsidiados pelo Instituto de Alta Cultura, dotações anuais que lhes são concedidas e ainda o número de investigadores que aí trabalham;

5.º Número e designação dos estabelecimentos oficiais de investigação científica existentes, seu quadro de investigadores e respectivo vencimento e a quem compete a sua direcção;

6.º Número de alunos inscritos nos diferentes cursos no ano de 1900, ou na data da sua criação se for posterior, de cada Faculdade, escola ou instituto, e dos inscritos no último ano lectivo;

7.º Número de bolsas de estudo e de isenção de propinas concedidas aos estudantes nas várias Faculdades, escolas ou institutos, em referência ao ano lectivo findo;

8.º Se está considerada a instalação de todos os estabelecimentos de ensino superior do País em cidades universitárias, quais as Faculdades, escolas ou institutos que integram cada cidade universitária, e bem assim se estão concluídos os respectivos projectos;

9.º Se o plano das cidades universitárias inclui residências para professores e alunos e instalações destinadas a actividades circumescolares e, na hipótese afirmativa, quais as instalações previstas para qualquer dos casos.

O Sr. Alves Moreira: - Sr. Presidente: é preocupação presente do nosso Governo criar condições novas e melhorar aquelas que até agora têm estado em vigor, no sentido de estabilizar, ou por outra, condicionar os meios de vida das populações, tendo como finalidade o seu bem-estar social. E nesta rubrica toma particular relevo a