Quanto ao aspecto básico de que em larga escala enferma a produção das cassiterites, aprecia-se facilmente:

São cerca de 1500 concessões, constituindo 1360 minas, das quais apenas 18 representam unidades mineiras em lavra organicamente regularizada, que com valores das suas produções anuais, por unidade, de 500 a 7000 contos, asseguram a quase totalidade da produção existente, e ainda mais 66 que dão só ligeiros sinais de uma actividade com resultados produtivos precários e esporádicos.

São assim 1284 minas paradas, numa estática situação de passividade industrial, e embora, de idêntica forma à afirmação geral já feita, se saiba que muitas delas não têm qualquer valor económico, ou não o têm à altura de ser industrializado, não é difícil acreditar que de tão avultado potencial numérico se expressará a possibilidade produtiva- que reconduzirá a posição nacional do estanho a um nível de preponderante relevo.

Na previsão de uma tendência evolutiva da produção de polaridade contrária à que se revelou, instalaram-se há poucos anos, no País, unidades fabris de fundição com capacidade fundidora de 6000 t anuais de cassiterite, unidades que reúnem condições técnicas que garantem eficiente aproveitamento e resultados de alta qualidade, que asseguram ao estanho produzido firme poder de concorrência na procura internacional.

O problema do estanho reveste-se assim de dupla acuidade pelas extremas dificuldades em que esta indústria se debate, consequentes da enorme carência de matéria-prima, uma vez que a produção total de cassiterites não excede uma sexta parte da capacidade de laboração das fundições existentes. Há mesmo casos em que a situação ultrapassou já a de extrema dificuldade e se tornou caótica.

O problema oferece, no entanto, além de outras, possibilidades de uma acção específica directa e imediata, que se impõe explorar e promover. Com efeito, o compulsar de perto das hesitações e óbices que impedem algumas das já mais importantes unidades mineiras produtoras de cassiterites do País de aumentar mais as suas produções pode conduzir a resultados positivos apreciáveis.

Há dificuldades específicas financeiras e de escassez de mão-de-obra que ultrapassam o domínio das empresas, dificuldades que no entanto a colaboração e a compreensão oficiais podem ajudar a resolver e que são a única causa impeditiva de ser incrementada a produção das suas minas.

No campo da investigação de novas possibilidades sabemos que é intenção dos serviços oficiais estabelecer no futuro plano de trabalhos do fomento mineiro prioridade no problema das minas de estanho, prioridade que inteiramente se justifica e se considera da maior importância.

Estes foram os aspectos que me foi dado realçar nesta singela intervenção.

Outros há ainda de grandeza sectorial que merecem ponderada reflexão, mas não desejo exceder-me, nem no tempo, nem no abuso da paciência de VV. Ex.ªs, e reservo-me para ulterior intervenção.

Apenas me permito, para que a oportunidade não fuja, apontar ao País a alta necessidade de acompanhar e de se integrar no anseio, que paira no mundo económico do Ocidente, em resolver a crítica situação do mercado do volfrâmio, crítica situação que o dumping russo ocasionou, ou pelo menos reforçou.

Os interesses da indústria do volfrâmio são na verdade de uma grandeza que justifica essa relevante preocupação nacional.

Com efeito, a mina da Panasqueira - a unidade de maior grandeza de toda a actividade mineira do País e a uma maior produtora de volfrâmio no Mundo - debate-se já em sérias dificuldades e está a impor ao País um grave problema, de ordem económica e de ordem social, que afecta uma população trabalhadora de milhares de operários, problema que só de per si tem que merecer alta preocupação e toda a ponderação dos sectores governamentais competentes.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

dos e pertence aos atrevidos.

E que o palpitar febril do labor heróico das minas e dos mineiros, a angústia das suas preocupações e o império dos seus obstáculos retumbam perdidamente nas serranias e nos ermos em que se originam, mas diluem-se e emudecem antes de entrar na ostentação e na opulência dos grandes salões citadinos, onde deveriam gerar-se as decisões dos seus magnos problemas.

Às grandes iniciativas não chega o eco das possibilidades oferecidas por valores escondidos de um mundo subterrâneo.

E os próprios governantes têm sido mais activos em arrecadar o supérfluo dos seus labores do que em promover a resolução das suas dificuldades.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dirijo-me ao dinamismo e ao anseio de bem servir o País do Sr. Ministro da Economia, pedindo-lhe o favor de me ouvir no veemente apelo que lhe faço para que não hesite em se debruçar objectivamente e com fé sobre estes problemas, certo de que a sua resolução será de elevado interesse nacional pela expansão a que vai elevar a indústria mineira, esta indústria mineira que encerra em si a rara qualidade de descentralização natural, que directamente promove vida, progresso e bem-estar social e económico, entre as classes rurais menos favorecidas, das solidões incultas e das montanhas agrestes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Peço imensa desculpa a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, para a atenção que lhes roubei com uma intervenção tão sem lustre.

Procurei apenas ser objectivo na análise de um problema que, não poucas vezes, se tem prestado aos devaneios da fantasia.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.