O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: logo a seguir ao conhecimento do aviso convocatório em que se deu por finda a interrupção efectiva da sessão legislativa, a generalidade dos Srs. Deputados que desejam intervir na discussão das coutas públicas, marcada para ordem do dia, mostrou vivo desejo de não ver prosseguir imediatamente o debate.

Alegou, para tanto, a conveniência de uma prévia e atenta leitura do parecer sobre as mesmas contas e a impossibilidade de tal leitura se ter já feito, porque o 1.º volume desse parecer, referente à metrópole, mal tinha sido acabado de receber e o 2.º volume, respeitante ao ultramar, está ainda por distribuir.

O argumento tem seu valor. Na verdade, o conhecimento do parecer em causa, elaborado com o desenvolvimento a que estamos habituados e com a proficiência, por todos reconhecida, do seu ilustre relator, é auxiliar valioso para a eficiência do debate.

Acresce que, quanto a mim, a discussão das contas públicas é, a par da discussão da proposta de lei de meios, dos momentos mais altos para uma ampla e útil tomada de contacto da Assembleia Nacional com a Administração e merece, per isso, que se lhe criem ou não dificultem as condições necessárias para resultar eficiente.

Há ainda a ponderar a falta do relatório e declaração geral do Tribunal de Contas.

Deste modo, não marcarei sessão para nenhum dos restantes dias desta semana. Creio, aliás, que com isto nenhum dano se trará, por dispormos de tempo suficiente, ao exame da matéria que essencialmente temos de apreciar até ao termo da duração normal da sessão legislativa, a saber: o debate das contas públicas, hoje iniciado, e a discussão da proposta de lei sobre alterações à Lei Orgânica do Ultramar, ainda a aguardar o douto parecer da Câmara Corporativa.

Assim, marco a próxima sessão para o dia 26 de Março, à hora regimental e com a mesma ordem do dia.

Entretanto prosseguirá no seu estudo a comissão eventual, que convoco para ama nhã, pelas 15 horas e 30 minutos.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alexandre Marques Lobato.

António Calheiros Lopes.

Artur Alves Moreira.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos Alves.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jacinto da Silva Medina.

Joaquim de Sousa Birne.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

Antão Santos da Cunha.

António Gonçalves de Faria.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António Manuel Gonçalves Bapazote.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Tomás Prisónio Furtado.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco António Martins.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José dos Santos Bessa.

Júlio Dias das Neves.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Correia.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Tarujo de Almeida.

Mário de Figueiredo.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Vítor Manuel Dias Barros.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.